Os ministérios do Comércio e das Finanças, através da AGT, concordam que a rápida emissão de alvarás comerciais podem ser, no momento, um factor estratégico para a redução da informalidade que se verifica na economia.
Aliada ao facto de as economias africanas, no caso concreto, precisarem baixar os actuais índices de pobreza, o técnico da direcção do Comércio Interno, Artur Pinheiro, entende ser a elevada pobreza das famílias um entrave para o sucesso das políticas de combate à informalização
da economia.
Na sua apresentação, no recente fórum que abordou a informalização da economia, o técnico disse que a actual tendência acontece muito nos países pobres, onde nota-se, sobretudo em África, existir um nível muito alto e que faz com que pessoas já no mercado formal prefiram regressar para o informal.
Artur Pinheiro, que falou sobre o “Informalidade e economia paralela em Angola”, disse que uma das grandes causas da informalidade em Angola é a pobreza e para tal viragem seja necessário criarem-se políticas, indústrias e empregos, e, por fim, a cadeia do cadastramento, bom senso e infra-estruturas para o controlo das pessoas.
“Uma das inquietações do Governo é a questão ambulante, que é um processo da responsabilidade, sobretudo das administrações locais, no que se refere à metodologia e políticas atribuídas pelo Ministério do comércio. O que deve acontecer, depois da reforma fiscal e com alguma legislação já existente, é cadastrarem-se as pessoas, ter o controlo e criarem-se estruturas suficientes e com condições para que se possa praticar a actividade normal do comércio.
Lembra ainda que os efeitos da economia informal são graves, pois o país esteve numa guerra de mais de 30 anos e embora se esteja numa nova era, o mundo exige também novas realidades, pois entende-se que os efeitos actuais atinjam, sobretudo as famílias de renda baixa e a economia em termos de arrecadação fiscal.
“Estes efeitos hoje devem ser analisados para garantir a formalização rumo à diversificação da economia”, garantiu.

Medidas
O sector do comércio pretende regulamentar e fiscalizar o exercício do comércio, da prestação de serviços mercantis e da associação técnica pós-venda. É ainda estratégia consolidar-se o sistema de regulamentação progressiva, que possa funcionar como um mecanismo de incentivo à passagem gradual do comércio informal ao formal, sem perda de ocupação ou prejuízo da concorrência.
Para tal, o sector assume estas atribuições, conjugadas com a formalização do comércio rumo à diversificação da economia, para a redução do comércio informal, numa perspectiva da sua transição progressiva.
A preocupação também está vincada na estratégia de longo prazo, Angola 2025, e no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).
De acordo com o Artur Pinheiro, os objectivos a atingir, neste momento, são os de adequar e harmonizar a legislação do sector do comércio, a desburocratização e descentralização do licenciamento de comércio e de prestação de serviços, a melhoria dos serviços prestados, a uniformização do procedimento de licenciamento a nível nacional, a aproximação do serviço de licenciamento junto dos operadores de comércio e serviços bem como a promoção e expansão de novas redes comerciais.
Por seu lado, o técnico da Administração Geral Tributária, Gerson Bravo, disse não ser propriamente missão da Administração Geral Tributária (AGT) o combate à informalidade.
Para que se efective esta actividade, é preciso haver uma intervenção conjunta dos outros sectores do Estado.
“AGT não é o interveniente principal neste papel, pois há sectores próprios para o efeito. Apenas ela aparece na altura que haja rendimentos para a cobrança dos impostos”, disse.
De acordo com o técnico, acordo têm que continuar com os outros intervenientes do Estado, os quais devem participar em encontros sectoriais, por causa das questões que muita das vezes são ali direccionadas.
Disse que para combater-se à informalidade, é de todo imprescindível que haja participação activa dos outros sectores do Estado, nomeadamente no Comércio por causa das emissões de alvarás.
“Uma das grandes causas da informalidade é a pobreza, temos que criar industrias para gerar empregos”, afirmou.