O Vice -Presidente da República Manuel Vicente, anunciou na última quarta-feira, em Luanda, que o Executivo adoptou atempadamente uma estratégia para a saída da crise que exige que se trilhe o caminho das boas práticas de governação com o objectivo de obter êxitos nos esforços
conjugados que visam garantir o bem-estar geral.
Manuel Vicente que falava, durante a abertura do II Congresso Internacional de Compras Públicas, que se enquadra no âmbito das comemorações do
quadragésimo primeiro aniversário da Independência Nacional disse que o evento, resulta de uma iniciativa conjunta do Serviço Nacional de Contratação Pública da República de Angola e da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde.

Regime jurídico
Na ocasião afirmou que o actual regime jurídico da contratação pública reflecte as aspirações e preocupações estratégicas do Governo angolano no sentido de tornar operacional o mercado da contratação pública um espaço privilegiado para materialização das políticas de utilização eficiente e transparente dos recursos disponíveis.
Por outro lado, segundo o Vice-Presidente o evento visa, também proceder à divulgação da Lei dos contratos públicos como um dos instrumentos jurídicos de que a Administração Pública angolana dispõe para a realização de despesas públicas.
Com efeito, num mundo cada vez mais globalizado e de recursos escassos a Contratação Pública afigura-se como um instrumento estratégico a utilizar para se alcançar a sustentabilidade económica, através da flexibilização e simplificação dos procedimentos e de uma visão inclusiva das empresas.
Na verdade, trata-se de um importante e especializado fórum que se pretende institucionalizar desde 2014 no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e que este ano se realiza sob o lema “Para um crescimento da economia assente na Contratação Pública sustentável, inteligente e inovadora”.
O Vice-Presidente afirmou que para se alcançar o objectivo plasmado neste lema exige a promoção da partilha de conhecimento, a maximização do intercâmbio entre os nossos países, o diálogo, a troca de experiências permanentes entre as diferentes instituições de ensino, centros de investigação, operadores económicos e os agentes da Contratação Pública.
O dirigente sublinhou que, a realização das despesas públicas no âmbito da contratação Pública, não é um fim em si mesmo, mas uma componente indissociável da gestão orçamental, com o objectivo de atingir os desígnios consagrados na Constituição.
Por essa razão, deve-se incidir as atenções na planificação das aquisições, isto é, na organização, execução e fiscalização dos processos de aquisição levados a cabo pelas entidades públicas contratantes, visando a melhoria dos actos de gestão do erário público.
Manuel Vicente, afirmou que para se atingir o patamar da modernização da contratação pública angolana, implica o recursos às novas tecnológicas, mas também a observância e implementação prática de valores inerentes à contratação, aos princípios da transparência, igualdade, imparcialidade, competitividade e concorrência que devem constituir a essência da acção dos gestores públicos.
Assim, a par do fomento do empresariado e da produção nacional, eixos vitais para a nossa saída da crise, deve-se também centrar nas preocupações a adopção de critérios de adjudicação que promovam a protecção do meio ambiente e a saúde pública, privilegiando-se às melhores propostas, tendo por base a relação qualidade-preço, desvalorizando-se o critério do mais baixo preço como factor exclusivo de adjudicação, e fazendo prevalecer as boas práticas de contratação pública internacionalmente aceites.

Padrões de qualidade
Ainda na base da contratação pública, nem sempre é fácil alcançar os padrões de qualidade na medida em que a dinâmica dos mercados é orientada para a maximização dos lucros, enquanto aos Governos incumbe buscar o menor preço combinado com a melhor qualidade.
A preocupação central do Governo segundo Manuel Vicente, é sempre criar uma legislação reguladora adequada, capaz de combinar o direito à concorrência nos mercados com o exercício da probidade na função pública por forma a proporcionarmos a contínua ampliação do universo de fornecedores habilitados a participar nos concursos públicos, assegurando sempre regras igualitárias de acesso e de julgamento das propostas.
Por isso, afigura-se fundamental que os agentes privados e públicos conheçam bem a legislação reguladora quer da concorrência e dos mercados quer da contratação pública. Mas, é também importante, que a legislação sobre a contratação pública dos dois países mereça a confiança da comunidade internacional. Com isso, as instituições multilaterais de crédito e os fornecedores internacionais devem confiar na licitude e na segurança jurídica dos concursos a fim de aumentarmos o acesso às linhas de crédito em condições mais vantajosas e podermos beneficiar da redução dos custos das obras e da aquisição de bens e serviços.
Uma redobrada atenção na planificação das aquisições, isto é, na organização, execução e fiscalização dos processos de aquisição levados a cabo pelas entidades públicas contratantes, visam a melhoria dos actos de gestão do erário público.

Boas práticas
Por sua vez, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, reafirmou a necessidade da adopção de boas práticas, consubstanciadas numa contratação sustentável, tendo em vista o uso eficiente de produtos e recursos naturais, económicos e humanos, capazes de estimular novos sectores de actividade, assim como a preservação do ambiente.
Archer Mangueira defendeu, de igual modo, a contratação inteligente, que incentive novas soluções e saiba identificar os custos de oportunidade de cada opção, a promoção e a busca das melhores soluções à escala planetária, contribuindo assim para o aumento do mérito do “players” locais.