A superação do actual cenário de recessão económica (decrescimento da economia, da produção do produto interno) que o país vive foi a principal motivação para a revisão em baixa da taxa de crescimento real da economia, passando de 2,8 para os actuais 0,3 por cento.
O ministro de Estado para o desenvolvimento Economico e Social, Manuel Nunes Júnior, disse esta semana, que o Governo pretende criar as condições de confiança para que o investimento na economia possa ter lugar aos níveis adequados e retirar o país
da recessão económica que vigora desde 2016.
O governante leu a mensagem do Presidente da República aos deputados por altura da discussão e aprovação na generalidade do OGE.
Adiantou que a nova proposta prevê um crescimento positivo do PIB não petrolífero em cerca de 1,6 por cento, com realce para os sectores da agricultura, pescas, energia e águas e mineral não petrolífero.
Nunes Júnior acredita que manter-se-á a tendência decrescente da inflação em Angola, cuja taxa passou de 41,1 por cento, em 2016, para 18,6, em 2018, podendo atingir este ano os 15 pp.
Por outro lado, considera “enormes” os esforços para equilibrar as contas públicas, sendo que a redução (revisão) do OGE antecipa um saldo fiscal 0,0 por cento do PIB, quando o inicial previa um superávit (excedente) de 1,5 do PIB.
Outro tema de relevo foi o do programa de estabilização, que tende para a normalização do mercado cambial, diminuindo o gap entre os mercados oficial e o paralelo, que era de 150 por cento, em Janeiro de 2018, para os actuais 20 e 30.
“O Executivo propõe-se, com a revisão do Orçamento para 2019, continuar a implementar uma política de consolidação fiscal, a fim de reduzir o rácio da dívida. Na nova proposta, o peso da função saúde no total da despesa desceu de 6,6 por cento para 5,7, enquanto a educação registou um aumento de 4,64 para 4,96% do PIB”, justificou.
OGE revisto aprovado
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, na última quarta-feira, na sede do Parlamento, a proposta de Orçamento Geral de Estado 2019 revisto, remetendo assim o documento à apreciação e melhoria já na especialidade.
A receita e despesas ficaram fixadas nos 10,4 bilhões de kwanzas. Sem défice orçamental e a privilegiar o sector social com 33.5 por cento da despesa total, a proposta do OGE foi revista com uma referência do preço do petróleo em 55 dólares o barril.
De acordo com o Relatório Parecer Conjunto, aprovado pelas comissões especializadas do Parlamento, o OGE revisto pretende viabilizar a concretização dos objectivos macroeconómicos e de políticas de desenvolvimento do Executivo, a alcançar em 2019, no âmbito do definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2019.
A remissão do OGE ao Parlamento deveu-se à conjuntura económica e financeira internacional que afectou o mercado das commodities, com o petróleo, o principal contribuinte do Estado por via das exportações do Brent, em queda livre.
Uma das principais alterações e a mais significativa da anterior já aprovada e este novo está mesmo no preço referência do barril de petróleo que saiu dos iniciais 68 dólares para os actuais 55 dólares.