Um total de 35 mil milhões de kwanzas (210 milhões de dólares) estão, inicialmente, previstos como orçamento para a cobertura às despesas eleitorais no OGE 2017.
Contudo, o Executivo, através do Ministério das Finanças deu garantias à Nação de que reservas adicionais estão previstas caso se faça necessário o reforço da dotação incial.
De acordo com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, os valores alocados para as despesas eleitorais deverão ser rigorosamente aplicados, tendo apelado a uma “utilização mais racional das verbas”.
Indicadas para o mês de Agosto, as Eleições Gerais deste ano ocupam o topo da agenda nacional, pois que Governo, partidos políticos e sociedade, em geral, querem assegurar a normalidade constitucional e prosseguir com as conquistas obtidas nos domínios político, económico e social.
Vem daí que os apelos do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aos actores políticos, sobretudo, tem sido em torno da aposta numa cultura de paz, respeito às diferenças e empenho de todos para que África e o mundo voltem a tirar lições positivas ante a capacidade dos angolanos de superar obstáculos e viver unidos na diversidade.

MAT dá qualidade ao registo
O processo de Registo Eleitoral, um imperativo legal no quadro da preparação do sufrágio de 2017, teve o seu arranque a 25 de Agosto de 2016. Espera-se que até Março deste ano, mais de nove milhões de cidadãos actualizem os dados ou se registem pela primeira vez.
Aberto, oficialmente, com a actualização dos dados do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e da primeira-dama da República, Ana Paula dos Santos, o processo decorre em duas fases (Agosto a Dezembro e, agora, Janeiro a Março), em todo o território nacional.
São chamados a cumprir esse dever e exercer esse direito os cidadãos registados em 2012, que ainda sejam detentores dos respectivos cartões de eleitor, e em Outubro entraram em cena os cidadãos que se registam pela primeira vez e mesmo aqueles que, tendo feito-o em anos anteriores, perderam os cartões.
O Ministério da Administração do Território (MAT) assegura as condições para a materialização do registo em todo o país.
Segundo as autoridades, há condições de registar e actualizar dados até nas zonas de difícil acesso.
Os Ministérios do Interior e da Defesa garantiram que estão em altura de oferecer segurança aos eleitores, seja nas zonas urbanas, seja nas áreas de difícil acesso. Meios terrestres e aéreos serão postos à disposição para que tudo decorra sem constrangimentos.
No terreno, a operação de registo eleitoral recorre a 596 brigadas de recenseamento e mobilizou 3.500 operadores.
As estimativas do Governo indicam que deverão ser registados 1,5 milhões de novos eleitores, com este recenseamento, sendo que todos os cidadãos com idade eleitoral terão que fazer prova de vida nos postos de registo.
Para facilitar a informação e interacção com o eleitor, o Executivo criou uma linha directa com o cidadão. A partir do terminal 114 podem ser tiradas dúvidas em relação ao processo, que vai habilitar os cidadãos maiores a constarem dos cadernos eleitorais e participarem, sem reservas, nas quartas eleições da história do país (1992, 2008, 2012 e 2017).

Nova fase do registo
Desde ontem, quinta-feira (5) que se deu início, em todo o território nacional, à nova fase do registo eleitoral, que com sucesso e elevado sentido de Estado tem sido executado pelas brigadas do Ministério da Administração do Território (MAT).
Até Março, pretende-se actualizar mais de três milhões de angolanos e registar outros novos 500 mil eleitores.
Em Dezembro foram registados, a título especial, os angolanos que residem na diáspora e que estiveram em Angola em gozo de férias ou celebração da quadra festiva com os seus familiares.
Foram, segundo dados, mais de dois mil eleitores que, deste modo, asseguraram a sua participação ao pleito caso na data das mesmas estejam em Angola.
Ainda segundo indicações, o universo de potenciais eleitores está estimado em nove milhões de angolanos, mas o Ministério da Administração do Território (MAT) pretende assegurar, por outro lado, que se diminua o que chamou de “abstenção fictícia” dos dois últimos pleitos eleitorais.

Quadro histórico
Às eleições de 5 e 6 de Setembro de 2008, o Tribunal Constitucional havia admitido as candidaturas de 10 partidos políticos e quatro coligações. Estavam registados 8,3 milhões de eleitores.
Já em 2012, as eleições decorreram a 31 de Agosto. Registaram-se perto de 10 milhões de eleitores e às eleições concorreram nove formações políticas.
O desenho da democratização do Estado angolano iniciou em 1992 com a realização das primeiras Eleições Gerais, um marco à transição política, pois o país deixou o regime socialista e monopartidário, para o democrático e multipartidário.
Foram perto de 4,5 milhões de angolanos os eleitores que pelas mais de cinco mil brigadas de votos quiseram assinalar o início de uma fase política