A sétima sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, avaliou na terça-feira, em Luanda, o grau de cumprimento das deliberações e recomendações saídas das reuniões do Conselho de Ministros e das suas comissões especializadas, com impacto no sector social.

Os membros da referida comissão foram informados sobre o estado de implementação das medidas referentes à reforma educativa, à regulamentação das propinas no ensino privado, à política nacional de assistência e reinserção social, à estratégia para a expansão da rede de atendimento à primeira infância, à regulamentação da rede sanitária do país e de outras matérias do sector da saúde.

Os participantes tomaram igualmente conhecimento do estado de execução das medidas referentes ao Observatório da Juventude Angolana, aos programas de construção, reabilitação e apetrechamento dos principais equipamentos sociais, sob a responsabilidade dos departamentos ministeriais do sector social, e ao programa de reintegração económica, social e produtiva dos antigos combatentes e veteranos da pátria.

Programa de apoio
Também foram informados sobre o andamento do programa de apoio aos deficientes de guerra, a política de gestão dos estádios nacionais e das casas da juventude, bem como a participação dos jovens no programa de acção do sistema nacional de formação profissional 2014/2016, indica o comunicado distribuído à imprensa.

Salienta que, durante a sessão, a comissão apreciou ainda o estado de execução do plano nacional de ciência, tecnologia e inovação referente ao ano em curso. Este documento engloba um conjunto de programas, projectos e acções que visam dar uma resposta às iniciativas de pesquisa e investigação nos mais diversos domínios e determinar o montante dos recursos anuais destinados ao investimento público em ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o comunicado de imprensa, a comissão recomendou um maior engajamento de todos os sectores envolvidos na elaboração e execução do plano nacional de ciência, tecnologia e inovação, no cumprimento dos princípios estabelecidos no mecanismo de coordenação do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

O engajamento recomendado visa melhorar a coordenação das actividades de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e optimizar a utilização dos recursos do Estado, de forma a aumentar a produção científica e tecnológica e a transferência de conhecimento, tecnologias e práticas inovadoras, capazes de alavancar o crescimento económico e social do país.

Novas regras
No quadro do estabelecimento das novas regras de criação, estruturação e funcionamento dos institutos públicos, e havendo necessidade de melhorar-se a qualidade dos serviços prestados pelas instituições públicas de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, a comissão apreciou dois projectos de Decretos Presidenciais, sendo que o primeiro aprova o regulamento das referidas instituições, enquanto o segundo autoriza o regulamento geral dos seus conselhos científicos.

No domínio da cultura, o documento realça que a comissão tomou conhecimento de um relatório sobre o projecto de requalificação do complexo da Tourada, localizado na capital do país, tendo recomendado a sua inserção no programa de investimentos públicos e no plano director da cidade de Luanda.

Por último, a comissão tomou conhecimento de um relatório-parecer sobre os últimos desenvolvimentos da operação de repatriamento voluntário dos ex-refugiados angolanos ainda residentes na República Democrática do Congo (RDC), tendo constatado que, de 20 de Agosto a 30 de Setembro do ano em curso, regressaram ao país mais de 4.000 cidadãos angolanos.