O Executivo vai criar, ainda a partir deste ano, uma Agência Nacional de Petróleo e Gás, que assumirá a função de concessionária nacional de hidrocarbonetos, em substituição da Sonangol, no quadro do programa de reestruturação do sector dos petróleos.
A nova entidade do sector, anunciada pelo ministro dos Recursos Mineiras e Petróleos (Mirempet), Diamantino Azevedo, vai assegurar uma maior coordenação política e eliminar os conflitos de interesse.
A proposta da nova entidade surge no quadro dos resultados finais do grupo de trabalho interministerial criado em Despacho Presidencial 307/17, de 21 de Dezembro, para actualizar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos.
Segundo o ministro, estarão concentradas no Ministério, incluindo a definição da estratégia a curto, médio e longo prazos, a provedoria em caso de litígios, a aprovação dos planos e orçamentos anuais e plurianuais, a coordenação intersectorial e a aprovação do conteúdo local, incluindo os biocombustíveis.
O novo modelo permitirá que a agência se concentre no relançamento de projectos que vão trazer a curto médio e longo prazos as reservas e produção necessárias.
Para cobrir as despesas da nova entidade, a agência manterá o modelo actual de financiamento com dotações provenientes das vendas do petróleo, lucro da concessionária e outras receitas resultantes da sua actividade.
Para implementação do novo modelo foi definido um plano de execução dividido em três etapas, sendo a primeira que vai até Dezembro de 2018, (preparação da transição), de Janeiro a Junho de 2019 (fase de transição) e de Julho e 2019 a Dezembro de 2020 (etapa de optimização e conclusão deste novo modelo).
“Até Janeiro decorrerá a fase de preparação da transição, Nesta fase serão criadas as condições materiais com base nos princípios gerais propostos neste relatório, para que desde a criação da agência e transferência das entidades nucleares da concessionária para que possa continuar o seu trabalho com os operadores”, sublinhou o governante.
Com base no novo modelo, a Sonangol terá como foco as actividades nucleares de exploração e produção de petróleo bruto e gás natural, refinação e liquefacção de gás, para exportação até a logística e distribuição de produtos refinados e petroquímica.

Comissão ministerial
O Presidente da República determinou a criação de uma Comissão Interministerial de Acompanhamento do Reajustamento da Organização do Sector Petrolífero, coordenada pelo ministro dos Recurso Minerais e Petróleos.
Segundo um documento que o JE teve acesso, a comissão vai vigorar até ao dia 31 de Dezembro de 2020 e apresentará relatórios trimestrais das actividades desenvolvidas ao Presidente da República.
Integram a mesma, o ministro das Finanças, como adjunto, os secretários de Estado dos Petróleos, do Orçamento e do Investimento Púbico e o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol E.P.
Num outro decreto, o Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Instaladora da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG) que tem como atribuições, entre outras, a criação de condições necessárias e imprescindíveis à entrada em funcionamento do referido organismo, através da definição, em detalhe, das etapas da sua implementação.

Supervisão cambial
O Ministério das Finanças exercerá, brevemente, a supervisão e fiscalização do quadro aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do Estado nos contratos de partilha de produção petrolífera no País
A medida enquadra-se nos resultados finais do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em Dezembro último, pelo Presidente da República, João Lourenço, para actualizar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos, segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira.
O governante, que falava durante a apresentação dos resultados finais de reajustamento do sector dos petróleos.