O docente universitário Inocêncio das Neves disse acreditar que com a criação do Conselho de Governação Local, órgão auxiliar do Presidente da República, notar-se-á uma evolução no acompanhamento aos governos provinciais e também aos municípios por parte das estruturas centrais do Governo, nomeadamente o PR e os seus auxiliares directos.
De acordo com o académico, um elemento positivo desta reunião inaugural, realizada em Benguela foi o anúncio de que Angola terá autarquias antes de 2022, embora considere importante enfatizar-se que as decisões saídas do Conselho de Governação Local não têm carácter vinculativo, ou seja, não são de cumprimento obrigatório do Presidente da República.
“O ponto fraco é a frequência de realização desse encontro de acompanhamento duas vezes por ano. Penso ser muito pouco. Sendo o Governo angolano constitucionalmente unipessoal, o acompanhamento permanente e de perto de todas as províncias por parte do Titular do Poder Executivo aumentaria o nível de responsabilidade e prestação de contas dos governadores provinciais perante aquele que em última instância responde por eles.
De um modo geral, disse, “não espero impactos significativos na economia derivados especificamente do acompanhamento feito pelo conselho visto que ele agirá de forma reactiva e de controlo na maioria das vezes. Antes, porém, o que for sendo feito no dia-a-dia para fortalecer o ambiente de negócios nas localidades é que fará a diferença”. IL