Mais de quatro mil solicitações de protecção de marcas são feitas, em média, anualmente, ao Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), revelou, na Expo-Indústria, a directora-geral da instituição. Ana Paula Miguel, que falava ao JE, na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, onde decorre, desde quarta-feira, a Expo-Indústria, referiu que, apesar de o IAPI existir desde 1996, só nos últimos dois anos é que passou a receber pedidos em massa de requerentes nacionais, fruto de um trabalho de divulgação que se realiza há quase 48 meses. Anteriormente, a maior parte dos pedidos de protecção de inovações, de criações industriais ou de sinais distintivos do comércio, era feita por requerentes não domiciliados no país, cenário que se alterou, principalmente, no último serviço em que as solicitações são, em grande escala, de nacionais. Quanto às inovações ou criações industriais, as adesões ainda estão aquém das expectativas da instituição, uma vez se tratar de uma área que exige maior investimento e mais investigação dos requerentes nacionais, tendo em conta que precisam de dispor de “know-how” sobre essas matérias para que apresentem os pedidos. Normalmente, os requerentes acorrem à instituição para proteger produtos, serviços, criações ou invenções no ramo da tecnologia ou inovação. “Há uma maior procura da protecção dos sinais distintivos do comércio, por ser a actividade de maior apetência dos solicitantes”, disse. Ana Paula Miguel explicou que, além das marcas, o IAPI, que é o organismo gestor das matérias relacionadas com a propriedade industrial, protege patentes de invenção, modelos e desenhos industriais, modelos de utilidade, nomes e insígnias de estabelecimentos, recompensas e indicações geográficas, bem como promove o combate à concorrência desleal. A directora-geral do IAPI salientou que a instituição recebeu já, desde a sua existência, mais de 60 mil pedidos de registo de marcas, 1.500 de nomes de estabelecimentos, 3.900 de patentes de invenções, 142 de desenho industrial, 1.500 insígnias de estabelecimentos e 350 modelos industriais. Para as patentes de invenção, já existem as referidas particularidades e mais requisitos para a registabilidade e, em função disso, há uma avaliação para se o direito sobre a criação solicitada é passível de protecção ou não.

Conflitos
A directora-geral disse que tem havido muitas situações, em que vários criadores aparecem para reclamar a autoria do mesmo produto ou serviço. Quando esses surgem, o IAPI procura dirimi-los, através de mecanismos apropriados e, caso não haja entendimento, a solução é partir para os tribunais. “Quem reclama tem necessidade de provar que aquele direito é da sua titularidade”, referiu Ana Paula Miguel, para quem as partes podem acorrer ao IAPI, após a publicação dos pedidos no boletim da propriedade industrial, e apresentar reclamação num período de 60 dias. Desde 2002, altura em que começou a receber as primeiras reclamações, até agora, o IAPI já registou mais de mil litígios, sendo que 85 por cento dos conflitos estão resolvidos. A directora-geral realçou a necessidade de as pessoas que tenham criações as protegerem junto do IAPI, com vista a garantir a sua exclusividade, impedindo que terceiros não autorizados façam uso dessa produção. Apesar dessa vantagem, Ana Paula Miguel explicou que o recurso à protecção ou registo é um acto liberal. “Não é obrigatório para o cidadão ou empresa, mas é aconselhável que os mesmos optem pelo registo da propriedade industrial”.

Plataforma digital
O instituto está a desenvolver um programa de extensão para o todo o território nacional, por via da criação de uma plataforma digital. Os serviços on-line, segundo Ana Paula Miguel, podem estar disponíveis em finais deste ano ou nos primeiros meses de 2020, o que vai facilitar a vida de requerentes das regiões fora de Luanda. “Eles poderão inscrever-se num site ou enviar uma mensagem ao correio electrónico, evitando as habituais deslocações à capital do país”, realçou.