Uma estratégia de regularização dos atrasados foi aprovada ontem pela equipa económica do Executivo angolano, uma medida que tem como prioridade regularizar as ordens de saque ou de pagamento que não foram efectivadas de 2014 a 2016.
Durante a terceira reunião ordinária, orientada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, as Comissões tomaram conhecimento do Plano do Banco Nacional de Angola sobre a Regulação e Supervisão Bancária, que integra um conjunto de medidas.
Essas medidas visam contribuir para o aumento da credibilidade internacional do sistema financeiro angolano e para assegurar a implementação de um quadro regulamentar e de supervisão que proteja os depositantes e investidores, garantindo a estabilidade e solidez do sistema bancário nacional.
O encontro analisou ainda, no âmbito do trabalho de acompanhamento e monitoramento do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o grau de execução física e financeira dos Projectos que devem ser concluídos em 2017, bem como o cronograma de inaugurações.

Liquidação de atrasados
No que diz respeito à liquidação de atrasados, a estratégia foi definida para validar e ver as ordens de saque que, por questões de tesouraria, não foram pagas, afirmou à imprensa o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento.
A medida tem como prioridade os sectores social (educação e saúde) e das infra-estruturas, onde estão incluídos projectos em execução no quadro do Programa de Investimento Público (PIP).
Entre os beneficiários prioritários da regularização dos atrasados estão as pequenas empresas e os particulares, que têm ordens de pagamento emitidas em 2014 e em 2016 e que na sequência não foram liquidadas (pagas).
Segundo o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento, que falava no final da 3ª sessão ordinária da reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, a estratégia começa a ser implementada ainda no mês em curso (Fevereiro).
Declarou que a perspectiva é dar maior liquidez às empresas e, desta forma, permitir que mantenham os seus investimentos.

Regularizar com Títulos
Segundo fez saber Mário Ferreira do Nascimento, a regularização tem uma componente em dinheiro e outra em títulos.
“O processo leva em conta a necessidade da liquidez dada às empresas para não colidir com o combate à inflação”, disse.
Por essa razão, prosseguiu, há uma tranche que vai ser paga em liquidez (dinheiro) e outra em títulos.
Referiu que para as pequenas empresas e os particulares não haverá a aplicação da tranche. A mesma é para os valores acima dos 500 milhões de kwanzas.
“Estamos a falar de uma percentagem de 30, para valores em dinheiro e 70 em títulos”.
Informou que para o valor abaixo dos 500 milhões não há a componente de títulos. “Toda a dívida é paga em dinheiro”.
Já acima dos 500 milhões há uma divisão de 30 por cento em dinheiro e 70 em títulos.

Planageo
A reunião procedeu à apreciação do Quinto Relatório Geral sobre o estado de implementação do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) que abrange as actividades desenvolvidas no período compreendido entre Março e Novembro de 2016, bem como os seus resultados preliminares.
Foi também apreciado o Memorando sobre o alargamento da rede bancária para recolha das contribuições e pagamento das prestações da Protecção Social Obrigatória.

Importação de carapau No domínio das Pescas, as Comissões apreciaram o Decreto Presidencial que autoriza a importação de 90 mil toneladas de carapau para o ano de 2017, com isenção de direitos fiscais e aduaneiros, por forma a suprir a sua escassez no mercado nacional em virtude do período de veda a que o mesmo estará sujeito.
As Comissões apreciaram também o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2017, que visa ajustar a capacidade de captura ao potencial disponível de recursos biológicos aquáticos e da aquiculturanacionais.
Quanto à importação de carapau, a ministra das Pescas,
Victória de Barros Neto, informou que este ano, com base nas recomendações feitas pelo Instituto de Investigação Pesqueira, o país teve um decréscimo de total admissível de captura, em cerca de 42 mil toneladas.
A ministra explicou que o decréscimo na captura do carapau deveu-se principalmente “à quebra da biomassa dos recursos dinossais, com principal referência também ao peixe garoupa, corvina, calafate e outros, que são os recursos com valor comercial mais significativo.
Em consequência do decréscimo da captura do carapau, explicou a ministra, a tendência é reduzir a frota pesqueira que está dedicada à pesca deste recurso.
Relativamente ao carapau e a sardinha, que são os recursos que o país tem em maior abundância, Victória de Barros Neto afirmou que a situação é saudável.
“Há indicadores bastante positivos de recuperação, o que faz com que nós possamos manter e aumentar um pouco os esforços de pescas para este recurso”, ressaltou.
Neste encontro, também foi discutido o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as medidas de gestão das pescarias, da pesca continental e aquicultura referente ao ano em curso.
Em relação à aquicultura, a titular do sector das Pescas frisou que a mesma é uma actividade económica que vai aliviar de certa forma os esforços de gestão e de preservação dos recursos, com o objectivo de aumentar a produção de forma controlada.
Acrescentou que os resultados da produção do cacuso são bastante animadores, pois a nível das províncias há um entusiasmo grande e a produção está a aumentar.