Durante a terceira reunião ordinária, orientada pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, as Comissões tomaram conhecimento do Plano do Banco Nacional de Angola sobre a Regulação e Supervisão Bancária, que integra um conjunto de medidas.
Essas medidas visam contribuir para o aumento da credibilidade internacional do sistema financeiro angolano e para assegurar a implementação de um quadro regulamentar e de supervisão que proteja os depositantes e investidores, garantindo a estabilidade e solidez do sistema bancário nacional.
O encontro analisou ainda, no âmbito do trabalho de acompanhamento e monitoramento do Programa de Investimentos Públicos (PIP), o grau de execução física e financeira dos Projectos que devem ser concluídos em 2017, bem como o cronograma de inaugurações.
Liquidação de atrasados
No que diz respeito à liquidação de atrasados, a estratégia foi definida para validar e ver as ordens de saque que, por questões de tesouraria, não foram pagas, afirmou à imprensa o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento.
A medida tem como prioridade os sectores social (educação e saúde) e das infra-estruturas, onde estão incluídos projectos em execução no quadro do Programa de Investimento Público (PIP).
Entre os beneficiários prioritários da regularização dos atrasados estão as pequenas empresas e os particulares, que têm ordens de pagamento emitidas em 2014 e em 2016 e que na sequência não foram liquidadas (pagas).
Segundo o secretário de Estado do Tesouro, Mário Ferreira do Nascimento, que falava no final da 3ª sessão ordinária da reunião conjunta da Comissão Económica e da Comissão para a Economia Real do Conselho de Ministros, a estratégia começa a ser implementada ainda no mês em curso (Fevereiro).
Declarou que a perspectiva é dar maior liquidez às empresas e, desta forma, permitir que mantenham os seus investimentos.
Regularizar com Títulos
Segundo fez saber Mário Ferreira do Nascimento, a regularização tem uma componente em dinheiro e outra em títulos.
“O processo leva em conta a necessidade da liquidez dada às empresas para não colidir com o combate à inflação”, disse.
Por essa razão, prosseguiu, há uma tranche que vai ser paga em liquidez (dinheiro) e outra em títulos.
Referiu que para as pequenas empresas e os particulares não haverá a aplicação da tranche. A mesma é para os valores acima dos 500 milhões de kwanzas.
“Estamos a falar de uma percentagem de 30, para valores em dinheiro e 70 em títulos”.
Informou que para o valor abaixo dos 500 milhões não há a componente de títulos. “Toda a dívida é paga em dinheiro”.
Já acima dos 500 milhões há uma divisão de 30 por cento em dinheiro e 70 em títulos.
Planageo
A reunião procedeu à apreciação do Quinto Relatório Geral sobre o estado de implementação do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO) que abrange as actividades desenvolvidas no período compreendido entre Março e Novembro de 2016, bem como os seus resultados preliminares.
Foi também apreciado o Memorando sobre o alargamento da rede bancária para recolha das contribuições e pagamento das prestações da Protecção Social Obrigatória.
Importação de carapau No domínio das Pescas, as Comissões apreciaram o Decreto Presidencial que autoriza a importação de 90 mil toneladas de carapau para o ano de 2017, com isenção de direitos fiscais e aduaneiros, por forma a suprir a sua escassez no mercado nacional em virtude do período de veda a que o mesmo estará sujeito.
As Comissões apreciaram também o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental e da Aquicultura para o ano de 2017, que visa ajustar a capacidade de captura ao potencial disponível de recursos biológicos aquáticos e da aquiculturanacionais.
Quanto à importação de carapau, a ministra das Pescas,
Victória de Barros Neto, informou que este ano, com base nas recomendações feitas pelo Instituto de Investigação Pesqueira, o país teve um decréscimo de total admissível de captura, em cerca de 42 mil toneladas.
A ministra explicou que o decréscimo na captura do carapau deveu-se principalmente “à quebra da biomassa dos recursos dinossais, com principal referência também ao peixe garoupa, corvina, calafate e outros, que são os recursos com valor comercial mais significativo.
Em consequência do decréscimo da captura do carapau, explicou a ministra, a tendência é reduzir a frota pesqueira que está dedicada à pesca deste recurso.
Relativamente ao carapau e a sardinha, que são os recursos que o país tem em maior abundância, Victória de Barros Neto afirmou que a situação é saudável.
“Há indicadores bastante positivos de recuperação, o que faz com que nós possamos manter e aumentar um pouco os esforços de pescas para este recurso”, ressaltou.
Neste encontro, também foi discutido o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as medidas de gestão das pescarias, da pesca continental e aquicultura referente ao ano em curso.
Em relação à aquicultura, a titular do sector das Pescas frisou que a mesma é uma actividade económica que vai aliviar de certa forma os esforços de gestão e de preservação dos recursos, com o objectivo de aumentar a produção de forma controlada.
Acrescentou que os resultados da produção do cacuso são bastante animadores, pois a nível das províncias há um entusiasmo grande e a produção está a aumentar.
