O Presidente da República, João Lourenço, orientou esta terça-feira a primeira reunião do Conselho de Ministro, depois da nomeação e tomada de posse dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, ocorrida nos dias 28 e 30 de Setembro, respectivamente.
Durante a reunião, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de política e acções para a melhoria da situação económica e social no país.
Com efeito, o programa das referidas medidas, segundo o comunicado de imprensa deste órgão, contém as principais acções de política económica a implementar nos meses de Outubro de 2017 a Março de 2018.
O projecto visa alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos (sector privado e famílias ) em relação ao novo Executivo, por forma a alcançar-se a estabilidade macro-económica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego.
Os membros do Conselho de Ministros aprovaram também a organização e o funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, diploma legal que reajusta a orgânica dos referidos órgãos com vista a assegurar o exercício das funções e competências do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo.
Na sessão, foi ainda aprovado o regime orgânico do Conselho de Ministros, diploma que tem por objectivo dotar o órgão de uma estrutura funcional ajustada às competências do Presidente da República e ao novo modelo de organização e funcionamento do Executivo.
Na sua primeira reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, os membros do Conselho de Ministros apreciaram uma proposta de lei de autorização legislativa a ser remetida à Assembleia Nacional, para actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Imposto e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no país.
Durante o encontro apreciaram, preliminarmente, um documento sobre a gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do Orçamento Geral do Estado, tendo recomendado a continuidade dos trabalhos com vista a aprovação definitiva deste instrumento que irá melhorar a forma de cobrança da receita comunitária, permitindo assim aumentar a dotação orçamental das administrações locais, oferecendo melhor qualidade de vida nos municípios.
Os membros do Conselho de Ministros foram informados sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e do cronograma actualizado do Programa de Investimento Público (PIP)/2018, bem como sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM).

Melhoria da situação

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, afirmou, em Luanda, que o programa do Executivo sobre a melhoria da situação económica e social, aprovado na primeira sessão do Conselho de Ministros, tem em conta um conjunto de medidas políticas de âmbito fiscal e monetário.
Na sua primeira sessão ordinária, o Conselho de Ministros, aprovou as medidas de política e acções para a melhoria da situação económica e social, programa que contém as principais linhas a implementar nos meses de Outubro deste ano a Março de 2018.
Segundo o titular da pasta das Finanças, que falava à margem da reunião do Conselho de Ministros, este projecto, inserido também nas medidas cambial e da política de investimentos, visa a reversão do quadro actual que o país vive.
O programa, de acordo com Archer Mangueira, define um conjunto de prioridades para a consolidação fiscal, uma das prioritárias para a melhoria da qualidade das despesas e da arrecadação fiscal.
Por seu lado, o novo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, empossado hoje no cargo pelo Chefe de Estado angolano João Lourenço, informou que as linhas de força para as novas funções assentam nos projectos que estão em curso no pelouro, com realce para a formação profissional, no âmbito do programa aprovado pelo Executivo para 2022.
Archer Mangueira garantiu que no domínio da segurança social o seu ministério vai continuar a modernizar o Instituto Nacional de Segurança Social e respectivos serviços, alargar a base do sistema de protecção social e priorizar a formação dos funcionários públicos.

Tomada de posse

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse, no Palácio Presidencial, em Luanda, ao novo ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.
Foram de igual modo empossados, na mesma cerimónia, três novos secretários do Chefe de Estado angolano para os Assuntos Económicos, Carlos Aires da Fonseca Panzo, Social, Carlos Alberto Lopes, e Produtivo, Isaac Francisco Maria dos Anjos.
Presenciaram ao acto, o Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, membros do Executivo e titulares dos órgãos auxiliares do Presidente da República.
Entretanto, de acordo com a Constituição da República, o Conselho de Ministros é um órgão auxiliar do Presidente da República na formulação e execução da política geral do país e da Administração Pública.
O órgão é presidido pelo Presidente da República e é integrado pelo Vice-Presidente, ministros de Estado e ministros. Compete ao Conselho de Ministros pronunciar-se sobre a política de governação, bem como a sua execução, propostas de lei a submeter à aprovação da Assembleia Nacional e os actos legislativos do Presidente da República.
O Conselho de Ministros pronuncia-se ainda sobre os instrumentos de planeamento nacional, os regulamentos do Presidente da República necessários à boa execução das leis, acordos internacionais cuja aprovação seja da competência do Titular do Poder Executivo.
Durante a sua investidura, no dia 26 de Setembro, o Presidente da República prometeu que o combate ao crime económico e à corrupção será uma “importante frente de luta” a “ter seriamente em conta” durante o
seu mandato de cinco anos.
“O nosso lema será renovação e transformação na continuidade. Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, explicou o Presidente da República, João Lourenço, salientando que “neste novo ciclo político que se inicia, legitimado nas urnas, a Constituição será a bússola de orientação e as leis o critério de decisão do novo Executivo.