A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado revisto para o exercício económico do ano 2015 vai ser votada na generalidade no próximo dia 25 do corrente mês, na II reunião extraordinária da Assembleia Nacional.

Esta decisão foi avançada, quarta-feira, pela porta-voz da Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional, Emília Carlota, no final de um encontro orientado pelo presidente do Hemiciclo, Fernando da
Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse que o seu partido vai apoiar esta iniciativa do Executivo, que é necessária e imprescindível para o país, em termos de gestão económica e financeira, com vista
a manter a estabilidade.

Frisou que a revisão do OGE resulta da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, que fez incidir uma situação de instabilidade em muitos outros países, daí a necessidade dos angolanos ajustarem medidas para a criação do mínimo de estabilidade e a contínua execução de projectos em curso em Angola.

Já o presidente da bancada parlamentar da Unita, Raul Danda, referiu que o seu partido espera que a revisão seja mais realista face à “crise não declarada” que o país está a viver.

Para o presidente da bancada do PRS, Benedito Daniel, a revisão do OGE é necessária devido à queda do preço do petróleo e que o seu partido vai exigir que se esclareça sobre as reservas orçamentais, bem como sobre o Fundo Soberano.

Já o presidente da bancada da Casa-CE, André Mendes de Carvalho, que abandonou a reunião, disse à imprensa que a sua bancada não vai participar nas sessões marcadas para os dia 25, 26 e 27, devido às jornadas parlamentares da referida coligação, marcadas para estes dias.

Procuradores-gerais reúnem
Por outro lado, uma acção formativa sobre o manual da luta contra o terrorismo, dirigida a membros da Associação dos Procuradores-gerais de África (APA), foi aberta quarta-feira, em Luanda, pelo procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa.

No seu discurso, o também presidente em exercício da APA disse que a finalidade da formação é fornecer aos participantes uma compreensão conceptual e pragmática da perspectiva do terrorismo, lembrando que este fenómeno tem causado efeitos devastadores
a nível internacional.

“Infelizmente nenhum país está imune às consequências que este tipo de crime arrasta consigo, por isso, os procuradores do nosso continente decidiram ser proactivos na resposta a este fenómeno, munindo-se de meios para se tornarem mais vigilantes e preparados para o combate ao flagelo do terrorismo”, asseverou.

O responsável informou que o manual que servirá de base para a formação foi elaborado pela APA, com o patrocínio dos Estados Unidos da América e do Reino de Espanha. Tem oito capítulos e aborda, de forma assertiva, os crimes do terrorismo e o seu financiamento.

Versa ainda sobre a cooperação internacional que deve existir entre os países, as convenções internacionais que devem ratificar para o auxílio mútuo comum, a protecção das testemunhas, o ciberterrorismo e o valor da prova obtida por meios electrónicos, bem como apreensões e confisco dos bens provenientes de actividades terroristas.

João Maria de Sousa precisou que no ordenamento jurídico angolano, o crime do terrorismo e o seu financiamento estão consagrados na Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, e na Lei nº 3/2014, sobre a Criminalização das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.

O curso, que conta com formandos provenientes do Rwanda, República Domocrática do Congo (RDC), Benin, Níger, Cabo Verde, África do Sul, Nigéria, Uganda, Camarões, Moçambique e Namíbia, termina sexta-feira.

Cooperação Angola-Argentina
Questões ligadas à cooperação no domínio da defesa, entre Angola e Argentina, estiveram quarta-feira, em Luanda, em análise, num encontro entre o ministro angolano da Defesa Nacional, João Lourenço e o embaixador argentino acreditado no país, Júlio Lascano. O diplomata argentino disse que as relações entre os dois países tiveram desde 2012 “um maior incremento”.