O orçamento é um dos instrumentos recomendados pelo analista financeiro e professor de Finanças Públicas, Daniel Sapateiro, como crucial para que o impacto do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) seja menor nas contas
das famílias doravante.
Ao falar no programa “Debate Livre” da Tv Zimbo, da última terça-feira à noite, Daniel Sapateiro lembrou que o imposto tem sempre uma qualidade que é de expectativa de aumento da receita, mas o seu contrapeso é o do cidadão que vê
aumentada as suas despesas.
Para ele, o IVA é uma oportunidade que o país tem para se organizar e com ele as empresas.
“O Regime Geral vai ser a locomotiva que vai puxar a carruagem (economia toda), pois nele se permite a recuperação do IVA em 100 por cento e as empresas vão preferir adoptá-lo”, disse.
Júlia Pereira, da AGT, também presente no painel, reiterou que o medo com a implementação do IVA deve ser substituída pelo facto de apenas registar-se agravamento em certos produtos e mais naqueles sujeitos ao Imposto
Especial de Consumo (IEC).
Lembra que o IEC deverá incidir sobre os refrigerantes, bebidas alcoólicas, tabaco, derivados de petróleo, jóias, aeronaves de uso privado, só para citar, ou seja, nos bens cujo o consumo não são prioritários
ou considerados vitais.
De acordo com Júlia Pereira, em bom rigor, as empresas e a sociedade precisam de ganhar a cultura de pagar impostos. Defendeu ainda que o cidadão e o Estado devem adoptar condutas que garantam o desenvolvimento do país, porquanto esta premissa representa um ganho para todos sem excepção.
Já o economista Fernando Vunge, o IVA vai obrigar as empresas a organizarem-se e a contratarem serviços especializados de contabilidade. Esse modelo vai eliminar progressivamente os níveis de informalidade e permitir que as pequenas empresas paguem também os seus impostos.
“Não são as grandes empresas quem fazem a economia. Pelo contrário, são as pequenas, às quais precisam de ter cultura financeira, para garantir estabilidade nos emprergos que criam, por via da contribuição no IRT, da Segurança Social e outras
obrigações fiscais”, disse.
Fernando Vunge diz ser fundamental que se invista na literacia empresarial para que as empresas que actuam à margem da lei possam ver somente vantagens na formalização
da sua actividade económica.
Por seu turno Wilson Donge, do departamento de reembolso da AGT, reitera o compromisso de acção pedagógica do organismo de tutela do Ministério das Finanças. Também assegurou a existência de condições efectivas para a operacionalização sem constrangimento do IVA, porquanto sobre a submissão de facturas e outros documentos equivalentes e mesmo dos outros relativos ao IVA, as repartições fiscais estão preparadas para
auxiliar os contribuintes.
Uma garantia dada pelo técnico da AGT é a de que com a taxa de 14 por cento, o país está pronto para conseguir o nível de receita estimada para o seu processo de consolidação orçamental e fiscal.
Sobre a subida de preços, nestes dias, diz estar surpreso até porque já se verificava tal tendência mesmo antes da entrada em vigor do novo imposto. Mas foi peremptório na sua afirmação de que doravante é proibido cobrar-se o Imposto de Consumo.