O Executivo elaborou o OGE do próximo ano, tendo como pressupostos um preço médio do barril de petróleo bruto de 55 dólares, uma taxa de inflação de 24 por cento e um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,8 por cento.
As projecções fiscais apontam para a criação, em 2020, de um saldo global superavitário de 1,2 por cento do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 7,1 do PIB.
Os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, ontem, o documento programático, que assim dá luz verde para começar a operar a partir de 1 de Janeiro de 2020.
Conforme noticiou a Angop, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que prevê receitas e despesas de 15.9 biliões, mais 4.5 biliões do que o de 2019.
Segundo o Executivo angolano, o preço de referência para o barril de petróleo é “uma estratégia conservadora”, para proteger o país  caso os movimentos de volatilidade do mercado petrolífero sejam desfavoráveis, garantindo assim que a despesa que foi projectada tenha maior probabilidade de ser executada.
O Executivo está ciente de que ainda não é o orçamento desejado, mas o melhor, por se propor garantir a consolidação fiscal e o crescimento económico, num ambiente de taxa de inflação de 24,3 por cento devido, essencialmente, aos ajustamentos feitos.
Nota de realce neste orçamento foi a participação dos parceiros sociais e dos sectores de todas as bancadas parlamentares, que esgrimiram as suas motivações para uma maior aposta financeira em certos sectores, em detrimento de outros.
A versão final do documento entra agora para a fase mais delicada do processo, que é sua execução, a partir de Janeiro de 2020, uma vez que a sociedade faz maior escrutínio e demanda maior rigor e transparência na gestão dos fundos públicos.
A Unita, o maior partido da oposição em Angola, justificou o seu voto contra com o facto “desse OGE devotar incertezas, não apenas para o próprio Executivo, mas também para o resto dos agentes  económicos do país”.
Na óptica deste partido, que nunca votou favoravelmente nenhum orçamento, o OGE/2020 vai encarregar-se, essencialmente, de resolver os compromissos internos da dívida pública externa e menos afectação para aquilo que é a sua função de produzir e resolver os problemas dos cidadãos.

Recursos por sectores

O sector social vai absorver 40,7 por cento da despesa fiscal, cerca de 27,6 por cento a
mais do que o ano transacto.
Neste sector, destaca-se a protecção ambiental, habitação, saúde e os serviços comunitários, e com um crescimento orçamental de 182,1, 51,2 e 35,6 por cento, respectivamente.
A Protecção Social, por sua vez, manteve-se quase inalterada, com um crescimento de cerca de 1,2 por cento.
O sector Económico vai absorver 11 por cento da despesa fiscais, que corresponde a uma contracção de 28,8 (kz 278,5 mil milhões) comparativamente à dotação
orçamental atribuída no OGE.
Este comportamento deve-se, em grande medida, à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e fomento da indústria privada.
O sector da Defesa, Segurança e Ordem Interna regista um crescimento de 21,2 por cento e representa cerca de 19,3 da despesa fiscal, motivada pelo aumento da dotação à Segurança e Ordem Pública de 48,3.
Os Serviços Gerais representam 29 por cento da despesa fiscal, comportamento motivado pelo incremento de 65,2 relativamente ao exercício anterior. Este comportamento é suportado pelo aumento da dotação orçamental atribuída aos Serviços Gerais (463,6 por cento) e aos órgãos
Executivos (78, 6 por cento).
As necessidades básicas de financiamento para o OGE/2020 estão estimadas em cerca de kz 7.879 mil milhões, 18,8 por cento do PIB.
As necessidades líquidas estão avaliadas em kz 653,3 mil milhões. Este montante será obtido pela captação de financiamento no mercado interno e externo.

Ministra das finanças apela ao rigor

A ministra das Finanças, Vera Daves, pediu, esta quinta-feira, em Luanda, maior rigor na gestão do Orçamento Geral do Estado (OGE)/2020, que prevê receitas e despesas na ordem dos 15.9 biliões, mais 4.5 biliões do que o de 2019.
A governante reiterou, de igual modo, que o Executivo vai honrar com os compromissos  financeiros assumidos com os credores, e de forma progressiva, reduzir os stocks da dívida  para se poder libertar, com o passar dos anos, os recursos financeiros para as despesas  regulares, mas com o foco nas despesas de capital e na satisfação social dos cidadãos.
Admitiu que o OGE para 2020, é o possível, diante das circunstâncias económicas financeiras que o país vive.
“Será um OGE muito concentrado naquilo que é a disponibilidade possível”, reiterando prioridade para o sector social e a melhoria do ambiente de negócios, para que o sector privado ajude no crescimento da economia do país. No seu entender, se todos forem rigorosos e disciplinados, forem íntegros, honestos, no abandono das práticas menos boas, que encarecem também os bens e serviços, os recursos do OGE para 2020, serão muitos para as necessidades que devem ser satisfeitas, em prol da população.