O representante residente do Banco Mundial em Angola, Olivier Lambert, declarou na última quarta-feira, em Luanda, que a integração da economia informal na formal requer políticas abrangentes, coerentes, envolvendo uma abordagem baseada em medidas reguladoras e tributárias.
Ao falar no seminário sobre “Como lidar com o sector informal e a economia paralela – política fiscal e perspectivas administrativas”, Olivier Lambert sublinhou a necessidade de se transmitir uma mensagem aos agentes económicos sobre os benefícios da formalização, como melhor acesso ao crédito, aos mercados e a possibilidade de cooperar na economia formal sem burocracias.
Para o efeito, referiu que a Administração Geral Tributária (AGT) e outras entidades devem trabalhar na criação de um quadro fiscal justo para as micro, pequenas e médias empresas.
Deste modo, defendeu a implementação de programas concretos, para estimular a entrada de empresas para o sector formal, reformas que devem incluir medidas para melhorar as principais funções da AGT, principalmente o registo tributário, com vista a garantir os benefícios da formalidade para empresas e trabalhadores.
“As discussões durante este seminário poderão contribuir para a formulação destas estratégias de uma maneira mais precisa”, afirmou o representante.
Salientou que um sector informal amplo significa menos arrecadação fiscal para o Governo.
Para as empresas formais há um impacto negativo, por enfrentarem a concorrência desleal por parte dos agentes que actuam no mercado informal, pois pagam impostos e segurança social.
O seminário sobre “As modalidades de formalização de actividades económicas e o papel da política tributária” é uma co-promoção dos Ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças, em parceria com o Banco Mundial.