O projecto de construção, operação e manutenção do novo Porto da Barra do Dande foi aprovado esta quarta-feira, em Luanda, na reunião do Conselho de Ministros orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos santos.
Com a execução deste projecto, refere o documento, a província de Luanda deverá contar com uma outra estrutura portuária.
Pretende-se com a referida estrutura reforçar a capacidade de abastecimento em todo o país que, estrategicamente, sirva de entreposto internacional de mercadorias, a ser construído numa área total de 197,287 quilómetros quadrados, com recurso ao financiamento privado.
O Conselho de Ministros aprovou igualmente o Programa Emergencial de Intervenções Estruturantes, que inclui infra-estruturas integradas, encostas e mobilidade, refere o comunicado final da reunião. Trata-se de um documento que contém acções a realizar em áreas de risco para as populações, sobretudo nas encostas das cidades do Lobito e Catumbela (Benguela) e ao longo da estrada da Samba, em Luanda.
O programa compreende a conclusão do troço inacabado da estrada Camama-Viana, inserido no sistema estrutural de circulação de Luanda.
O regulamento da Lei da Administração Local do Estado mereceu também a aprovação dos membros do Executivo angolano.
O referido diploma estabelece os princípios e as normas de organização e funcionamento dos órgãos da administração local do Estado e fixa as respectivas estruturas organizacionais, bem como os mecanismos de operacionalização. O Conselho de Ministros, órgão colegial auxiliar do Presidente, realizou sua última sessão.