A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014 segue esta sexta-feira, 6, para a votação final na Assembleia Nacional, depois de ter sido apreciada e discutida na especialidade, na passada quarta-feira.

O último acto foi marcado pela votação e aprovação de dois documentos, nomeadamente, o relatório parecer conjunto da 1ª e 5ª comissões da Assembleia Nacional sobre a proposta e o projecto de resolução que aprova o Orçamento Geral do Estado.

A proposta que segue hoje para a votação final é caracterizada como um documento peculiar que, pela primeira vez, na história recente da economia final angolana introduz o conceito de orçamento programa, como esclareceu o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Manuel Nunes Júnior.

“Pela primeira vez na história económica recente de Angola, nós temos um orçamento programa, isto quer dizer que temos um plano nacional para os próximos 5 anos, 2013/2017, onde vêm os vários programas que devem ser implementados para que o programa do partido que ganhou as eleições possa ser executado, e depois deste plano de acção ter sido definido e com os seus programas estruturantes, agora temos os vários orçamentos que, em cada ano, vão dar expressão financeira a este plano nacional”, frisou.

O OGE esteve ainda esta semana no centro das atenções, num encontro mantido pelas várias comissões especializadas e a equipa económica do Executivo.

A equipa económica do Executivo foi liderada, no encontro, pelo Ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa.

No final do encontro, o deputado Manuel Nunes Júnior, disse que “houve uma interacção entre as várias comissões e os membros do Executivo, em que foram trazidas várias ideias de carácter fundamental, mais de substância, para poderem conformar o relatório parecer conjunto final”, que seria então apreciado e aprovado na quarta-feira.

O grupo parlamentar do Mpla reuniu-se igualmente esta semana, em Luanda, para apreciar o relatório parecer conjunto final da conta geral do Estado e o relatório parecer conjunto sobre o OGE, para 2014.

O deputado Salomão Chirimbimbi, porta-voz da reunião, explicou as razões destes tipos de encontros, que já se tornaram habituais.
“Concluímos que, apesar de a conta geral do Estado, sendo a primeira que a Assembleia Nacional vai apreciar, ela não poderia deixar de apresentar ainda algumas insuficiências, que são compreensíveis, pois há países muito mais desenvolvidos e que já levam bastante mais tempo do que Angola, em matéria de apreciação da conta geral do Estado, mas que ainda estão a aprender caminhando”, explicou.

Segundo o deputado, Salomão Chirimbimbi, o documento foi elaborado com base numa taxa de câmbio kwanza/dólar de 98 kwanzas.

“Ficámos a saber que o orçamento foi construído tendo em conta uma produção petrolífera de 655 milhões de barris/ano, foi construído tendo em conta um preço de referência orçamental de 90 kwanzas por um dólar dos Estados Unidos da América, foi construído com base numa taxa de câmbio kwanza/dólar de 98 kwanzas, foi construído tendo em conta um défice na base do compromisso de 4.9 por cento”, esclareceu.

O Orçamento de Angola para 2014 prevê uma taxa de crescimento do PIB de 8,8 por cento no próximo ano, 2,5 pontos percentuais acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional num relatório do mês passado (6,3 por cento).

De acordo com o relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2014, a economia angolana deve acelerar depois do crescimento previsto de 5,1 por cento para este ano e passar para 8,8 por cento no próximo ano, em termos reais, estimando-se em 2015, um cenário mais optimista que o desenhado pelos economistas do FMI, que no World Economic Outlook, previam para 2014 um crescimento de 6,3 por cento, revendo em baixa de um ponto percentual a previsão anterior, datada de Abril.

O relatório revela um país com as contas saudáveis, embora dependente do sector petrolífero, com um peso significativo nas receitas do Estado e com a expectativa de superar os dois milhões de barris diários em 2015, depois de uma desaceleração para 1,78 este ano e 1,76 milhões em 2014.

“Nos últimos cinco anos, a economia angolana apresentou uma taxa de crescimento económico de 5,7 por cento, tendo o sector não-petrolífero crescendo em média, em termos reais, a uma taxa de 9 por cento e o sector petrolífero 0,6 por cento ao ano”, lê-se no documento, que elege como objectivos principais o controlo da inflação, para “melhorar o nível de vida da população, propiciar um ambiente favorável a níveis elevados de actividade económica e, consequentemente, para um aumento do emprego”, a sustentabilidade das contas públicas e a regulação do sector financeiro, com o intuito primordial de “aumentar o crédito disponível para o financiamento do desenvolvimento da economia angolana”.

No referido OGE, o Executivo vai aumentar o controlo sobre os investimentos públicos, condicionando a sua execução à apresentação de mapas trimestrais e obrigando à obtenção de financiamento antes do início das obras, de acordo com o disposto na proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2014.

No relatório que acompanha o orçamento para 2014, afirma-se que a execução dos novos projectos fica sujeita a “disporem do financiamento assegurado na fonte orçamentada, terem os projectos executivos elaborados, terem os contratos assinados e homologados nos níveis correspondentes e terem elaborados os mapas de execução física e financeira".