Outros programas
A coordenação e monitorização da implementação do programa de reconversão da economia informal prevê despesas no valor kz 269.902.052, a estruturação do observatório nacional da actividade económica informal kz 192.753.156, bem como a organização do fórum anual sobre transição da economia informal para a economia formal com um peso orçamental de 12.069 milhões de kwanzas.
Em relação ao Ministério do Comércio, a reconversão terá despesas de kz 2.755.342 e o valor igual ao Diagnóstico do Comércio Informal no âmbito do referido projecto.
O Governo estima que o peso da actividade informal seja superior a 40% do total da economia nacional, o que tem implicações, não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal.
Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante para cerca de 75% da população do país, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de maneira a aumentar os índices de rendimento das famílias nestas condições, e, com eles, melhorar a qualidade da saúde, da educação e o nível de vida em geral. Neste quadro, as sociedades cooperativas constituem um tipo de organização empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar como uma transição para a formalização, designadamente nas áreas rurais.
Num contexto em que o emprego por conta própria é a fracção dominante da economia informal, limita o crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados. Este programa visa contribuir para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais mais justas, em particular através do incentivo à regularização da actividade económica.
Coordenação
A Reconversão da Economia Informal é um programa multissectorial, estando enquadrado na Política de Emprego e Condições de Trabalho, no Programa de Promoção da Empregabilidade e no Programa de Melhoria da Organização e das Condições de Trabalho. Para este último programa, o Governo tem um orçamento no valor 30.221.420 de kwanzas. Para a empregabilidade, 136.092.922 de kwanzas e reforço do sistema nacional de emprego e formação profissional 1.541 mil milhões de kwanzas.
No OGE 2020, o Sector Económico absorverá 11,0% da despesa fiscal primária e 4,3% da despesa total, o que corresponde a uma contracção de 28,7%, equivalente a kz 277,6 mil milhões, comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior. Este comportamento deve-se em grande medida à decisão de uma menor intervenção do Executivo na economia nacional, suportada pelo processo de privatização e o fomento da iniciativa privada.