A Dívida Governamental continua acima do limite aceitável de 60% do PIB. Por isso, o processo de consolidação fiscal e estabilização das contas públicas deverá continuar em 2020.
Todavia, na visão do analista de política Israel Bonifácio, a contínua preferência do Governo em priorizar o serviço da dívida tem em vista a eliminação do atrasados do Estado com fornecedores, dentre os quais nacionais.
“Pela diminuição consequente da dívida do Estado com as empresas vai-se estimular as empresas nacionais e estas, por sua vez, vão ter maior capacidade para gerar postos de trabalho”, disse.
Quanto a suposta “falsa dívida”, Israel entende que deve ser considerado o facto de o próprio Governo, através da secretária de Estado para o Orçamento, do Ministério das FInanças, ter denunciado tais dívidas de falsa qualidade, muitas das quais contratadas à revelia das regras do OGE pelos gestores públicos.
Sobre a relativa estabilidade do mercado cambial e a transição para um regime de câmbios mais livre, a proposta de OGE fundamenta que se afiguram como medidas fundamentais para a protecção das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) e para a redução dos desequilíbrios das contas externas.
A taxa de inflação tem vindo a reduzir, fruto dos esforços da gestão da política monetária, sendo que em Agosto de 2019 a inflação acumulada foi de 9,85%, contra 15,65 e 10,88, em 2017 e 2018, respectivamente.
Para 2020, as previsões indicam uma taxa de inflação anual de 24,3%, devido aos ajustamentos tarifários em curso. Entretanto, no médio prazo prevê-se uma diminuição paulatina da taxa de inflação.
Prevê-se que a inflação atinja o nível de um dígito entre 2022 e 2023.
Em relação à política fiscal, o Executivo continuará a implementar o processo de consolidação fiscal.
O ano de 2018 representou o ponto de inflexão da trajectória deficitária da política fiscal, devido ao facto de se terem alcançado saldos global e primário superavitários, de 2,2 e 7,7% do PIB, respectivamente.
Este progresso representa um esforço significativo, uma vez que foi possível alterar a tendência fiscal que se vinha observando até 2017, quando o défice global atingiu cerca de 6,9% e o défice primário cerca de 3,3.
Em 2020, prevê-se que a economia angolana cresça 1,8%, suportado pelo crescimento de 1,5 do sector petrolífero e de 1,9% do sector não petrolífero.

A alavanca do crescimento
O investimento público deverá continuar a merecer uma atenção especial do Executivo, por ser uma alavanca para o crescimento do Produto Interno Bruto.
No IV trimestre de 2019 o Executivo deu início à implementação de um subprograma do Programa de Investimento Público (PIP) denominado PIIM (Plano de Integrado de Intervenção nos Municípios), que em 2020 será reforçado, com maior dotação orçamental.
O OGE explica que a redinamização do PIP por via do PIIM é uma das principais âncoras para alavancar o crescimento económico em 2020.