Os bancos comerciais que operam no país já estão a cobrar os 14 por cento do Imposto Sobre o Acrescentado (IVA), sobre todas as comissões e despesas no âmbito da prestação de serviços bancários, em subsituação do imposto de selo, segundo confirmou o JE junto daquelas unidades financeiras. A medida entra em conformidade com a lei 07/19, que determina que as comissões e outras despesas bancárias passam a estar sujeitas ao pagamento do imposto de 14 por cento. Na tabela de comissões e despesas do Banco Internacional de Crédito (BIC) estão abrangidos ao IVA serviços como transferências, manutenção de contas, emissão de extracto bancário e talões de cheques, entre os outros serviços.

Activação de multicaixa
O banco para a activação de um cartão multicaixa por extravio, o cliente paga 2 mil Kwanzas e mais 280 Kwanzas de IVA. Estão isentos ao pagamento de imposto serviços mínimos como, operações de abertura e encerramento de contas, emissão do primeiro cartão de débito e subsituação por caducidade, assim como as operações efectuadas da rede electrónica.
Uma fonte do Banco Angolano de Investimento (BAI) explicou que todas as serviços que cobram comissões estão a pagar o IVA. Disse que para as transferências já existe um valor fixo para as despesas, acrescentando que “as transferências para as contas BAI o cliente paga de comissão 1.250 kwanzas e 1.350 kwanzas para caso a seja para um outro banco, é sobre esse valor que se vai taxar o imposto”, referiu.
Esclareceu ainda que para as transferências para outros bancos a partir de um milhão de kwanzas a comissão é de 3.450 kwanzas que antes eram despesas de selo. “Sobre este valor é retirado 483 kwanzas de IVA”.
Admitiu que as pessoas ainda não estão a entender os cálculos por se tratar de um imposto novo, mas clientes têm todo o direito de efectuar qualquer reclamação caso os seus direitos venham a ser violados.
Já no Banco de Comércio e Indústria (BCI) estão abrangidos a pagar o IVA os serviços de abertura de crédito, transferências, activação de cartão multicaixa entre outros. Para activação do multicaixa o valor fixado são 2 mil Kwanzas, mais 280 Kwanzas de IVA.
Conta Bankita
O coordenador do grupo técnico de implementação do IVA, Adilson Sequeira, confirmou em entrevista ao JE que os bancos só podem cobrar o IVA serviços que prevê o pagamento de despesas.
Em relação aos pequenos depositantes, que abriram conta bancária no âmbito do programa de educação financeira Bankita, “pagam o IVA sempre que solicitarem serviços como talões de cheques, cartões multicaixa, extratos bancários e outros que estejam sujeitos ao pagamento de uma comissão ao banco”, rematou o responsável.