O Tribunal Constitucional de Angola autorizou, nesta quarta-feira, a investidura das entidades eleitas nas Eleições Gerais de 23 de Agosto último, nomeadamente o Presidente e Vice-Presidente da República, bem como dos 220 deputados à Assembleia Nacional.
A decisão consta de uma deliberação do plenário do Tribunal Constitucional (TC), lida pelo seu presidente, Rui Ferreira, depois de ter, entre outras questões, analisado o último pedido de impugnação das eleições gerais, apresentado pelo partido UNITA.
Em relação a esta questão, o Tribunal Constitucional considerou improcedente o recurso da UNITA, à semelhança do que aconteceu com pedidos idênticos da coligação CASA-CE e dos partidos FNLA e PRS.
Segundo anunciou Rui Ferreira, na ausência do mandatário da lista do partido do “galo negro”, o órgão do poder judicial a que preside não verificou anomalias e irregularidades susceptíveis de prejudicar o livre exercício do direito de voto e o resultado da votação.
Rui Ferreira anunciou que o Tribunal Constitucional (TC) terminou o julgamento de todos os recursos de contencioso eleitoral que foram apresentados ao órgão de justiça sobre o pleito, pelos concorrentes PRS, FNLA,
UNITA e a coligação CASA-CE.
Segundo o também juiz conselheiro, o plenário do TC concluiu e decidiu que tais recursos são improcedentes, sendo que a decisão transitou automaticamente em julgado e, por isso, é definitiva e inapelável, tendo terminado
a fase de contencioso eleitoral.
“Assim, não existindo reclamações ou recursos eleitorais pendentes, nem decisões por executar referentes a repetição de actos de votação ou de recontagem de votos, o plenário de juízes do TC declara que as eleições gerais de 2017 decorreram sob adequado nível organizatório, participativo e ordeiro, foram livres, transparentes, universais e justas, nos termos previstos pela Constituição da República de Angola e pela Lei”, precisou.
Neste sentido, o tribunal autorizou a CNE a fazer a publicação, em Diário da República, da acta do apuramento nacional dos resultados do pleito de 23 de Agosto de 2017, para os devidos legais efeitos.
“Por consequência e em conformidade ao previsto na Constituição e na Lei, devem ser investidos nas respectivas funções, o Presidente da República eleito, o vice-presidente eleito e os deputados à Assembleia Nacional eleitos”, referiu.
O TC felicitou o Presidente e o vice-presidente da República eleitos, os deputados eleitos à Assembleia Nacional, bem como todos os agentes eleitorais participantes, as formações políticas concorrentes e os cidadãos eleitores.

Resultados eleitorais

Os resultados eleitorais definitivos das eleições gerais deram vitória ao MPLA e ao seu candidato, João Lourenço, por 61,08 por cento de votos. A UNITA obteve 26,68; a coligação CASA-CE 9,45; o PRS 1,35; a FNLA 0,93 e a APN 0,51.
Com este percentual, o MPLA elegeu 150 deputados à Assembleia Nacional, a UNITA 51, CASA-CE 16, PRS dois, FNLA um e APN sem qualquer deputado. O Hemiciclo tem uma composição de 220 parlamentares.