A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, em 2017, receitas fiscais não petrolíferas no montante de um trilião e 291 biliões de kwanzas, valor abaixo da projecção inicial de AKZ 1,7 triliões.
Esse valor representa igualmente uma ligeira queda em relação às receitas de 1,3 triliões de kwanzas colectadas em 2016.
A informação foi avançada nesta quinta-feira pela administradora da AGT, Teresa Neves, quando falava numa palestra sobre “impostos industrial provisório e rendimento do trabalho”.
Lembrou que a taxa do Imposto Industrial reduziu de 35 porcento para 30%, para aumentar a competitividade das empresas e, sobretudo, do sistema fiscal angolano, medida que representou uma desoneração fiscal para os contribuintes sujeitos ao pagamento do referido imposto, cuja taxa efectiva de retenção na fonte é de 6,5 porcento, para o provisório.
Para proteger os contribuintes com menores rendimentos, explicou que o limite de isenção do Imposto do Rendimento do Trabalho (IRT) é até aos 34 mil e 450 kwanzas mensais, ou seja, não estão sujeitos à IRT os contribuintes cujo rendimento mensal fique abrangido pelo referido limite salarial.
Disse estar em curso a modernização do sistema tributário, que visa a desburocratização dos processos e redução do número de formulários e, de acordo com as normas sobre a Arrecadação de Receitas Públicas, foi aprovado o documento de cobrança que vai substituir o Documento de Liquidação de Impostos (DLI) e o Documento de Arrecadação de Receitas (DAR).