A distribuição mais equitativa do rendimento nacional, maior eficiência do sector privado, redução de custos e disponibilização de produtos a preços competitivos na economia nacional, são os principais objectivos que o Executivo pretende atingir com o Programa de Privatizações (Propriv) até 2022. Enquadrado no âmbito do relançamento do Sector Privado e da Reforma das Finanças Públicas, estão na “mira” para venda 195 empresas ligadas a sete principais sectores da economia nomeadamente, recursos minerais e petróleos, telecomunicações e tecnologias de informação, financeiro, transportes, agricultura, hotelaria e turismo e indústria.

Eficiência no privado
Oprograma apresentado à imprensa esta semana, indica que o Governo quer tornar o mercado menos dependente do petróleo com os outros sectores a funcionarem de maneira eficiente, afim de reduzir as importações e promover as exportações, segundo disse o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior. O também economista acentuou que, com este processo de privatizações, “estamos a pôr à disposição do sector privado um conjunto de activos detidos pelo Estado, que estão paralisados ou a funcionar muito abaixo da sua capacidade instalada, que com uma gestão de melhor qualidade podem ter eficiência. Manuel Nunes Júnior disse ainda, que o programa de privatizações em curso tem como consultor estratégico o Banco Mundial (BM), cuja meta é edificar em Angola uma economia baseada num crescimento forte e sustentado. Esclareceu que com esta medida, o país terá de acabar com a dependência da economia num só produto, que gera cerca de 95 por cento dos recursos externos do país e mais de 70 por cento de toda a receita tributária nacional.

Empresas de referência
O programa prevê que no caso específico de “empresas de referência” como a petrolífera Sonangol, Taag, Endiama, Ensa, Bodiva, Correios de Angola, Angola Telecom, assim como as participações que o Estado detém na Unitel, BCI,BAI,Cobeje,Mota Engil, Biocom, Tv Cabo e Angola Cable, o processo de venda destes activos arrancam já em -2020. Sobre a Sonangol por exemplo, o ministro dos petróleos, Diamantino Azevedo, garantiu que a sua privatizção será feita de forma parcial através de uma oferta pública de acções que, numa primeira fase será minoritária, cuja percentagem exacta será decidida no âmbito da sua reestruturação e regeneração seguida de uma apreciação do Titular do Poder Excecutivo. Segundo avançou, o objectivo é tornar a petrolífera mais eficiente ao longo da cadeia de valor dos hidrocarbonetos, acrescentando que a privatização prevê que parte das acções serão destinadas aos trabalhadores da empresa e também a outros pequenos subscritores”. “Pensamos que estamos a seguir o modelo ideal já realizado por outras empresas de referência internacional. No futuro teremos uma empresa focada no seu objecto social, voltada na produção, exploração, desenvolvimento, refinação, transformação de hidrocarbonetos e contribuir de forma eficiente para a economia”, enfatizou. Em relação à injecção de capital no Banco Económico, que já está na lista de activos a serem privatizados, o governante justificou que o aumento do capital social neste banco, realizado pela Sonangol vem na sequência da exigência do Banco Nacional de Angola, depois de um dos accionistas não ter seguido este procedimento. “Após o saneamento deste banco é intenção também do Estado levá-lo à privatização”. Transportes O sector empresarial público sempre teve um peso significativo no sector dos transportes, por isso, é vontade também do Executivo liberalizar o mercado através da privatização de alguns dos seus activos.
De acordo com o titular da pasta, Ricardo de Abreu, “não está em causa a privatização de bens de domínio público, como portos e aeroportos, mas sim a privatização da gestão destes bens. Quanto à Taag, o ministro garantiu que vai permanecer como companhia de bandeira, “mas precisa ser mais eficiente e produtiva, e só será possível por via de um concurso do sector privado”. Referiu que está prevista a entrada de parceiro estratégico para apoiar a Taag neste percurso, mas o Estado deverá
continuar com o peso que tem.

Encaixe financeiro
Neste particular, o governo ainda não tem uma estimativa de receitas de quanto é que este programa poderá contribuir para os cofres do Estado. De acordo com o ministro das Finanças, Archer Mangueira, estes dados serão avançados na medida em que o processo registar vendas no Tesouro Naconal. “As receitas arrecadadas vão servir para financiar a economia com destaque para o sector produtivo”. Archer Mangueira não descartou o risco de haver braqueamento de capitais por parte de investidores. Por isso, assegurou que o programa de privatizações prevê nas suas fases um período de diligências quer por via de um concurso público ou em bolsa, à luz da lei de combate ao branqueamento de capitais.