Os accionistas da AAA Activos dão conta, numa nota de esclarecimento tornada pública a 17 de Fevereiro, que “o facto de diversas sociedades com distintos negócios e actividades serem designadas pela mesma marca AAA tem causado alguma confusão e erro”.
Segundo Carlos Manuel de São Vicente, da comissão liquidatária da AAA Seguros, SA, a AAA Activos, Lda, que é uma empresa 100 por cento privada, vendeu ao Estado 22 imóveis, que antes tinham sido arrendados para servirem de agências provinciais da seguradora AAA.
A AA Activos diz que por Despacho Presidencial, em Março de 2018 foi autorizada a compra do referido edifício. “A venda do imóvel ao Estado não foi realizada, por não ter havido acordo com o Ministério das Finanças, no atinente ao modo de pagamento e ao risco cambial”, indica a nota.
O documento diz que a proposta inicial de pagamento, diferido, não protegia a AAA e redundaria num prejuízo superior a 78 por cento, daí a AAA Activos ter inviabilizado a venda do seu imóvel. Diz a nota que “os 22 imóveis eram propriedade da AAA Activos LDA e foram construídos com fundos próprios”, do mesmo jeito que o imóvel à rua Lenine, em Luanda, foi construído com fundos próprios da AAA Activos.
Para a direcção da AAA Actvos, “os referidos imóveis não são, nem nunca foram propriedade da AAA Seguros SA”, pois, justificam “a seguradora nunca teve património imobiliário, nem nunca vendeu ou comprou imóveis”.
Regulador
No dia 15 deste mês, a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), anunciou a caducidade da autorização que habilitava a AAA Seguros a comercialização de produtos de seguros. O regulador observou que a caducidade da autorização para o exercício da actividade resultou da dissolução voluntária, deliberada pelos accionistas da seguradora e autorizada pela ministra das Finanças.
No esclarecimento, São Vicente reconhece que a AAA Seguros, SA foi dissolvida em Maio de 2019, por decisão voluntária dos seus accionistas e confirma que a mesma foi caucionada pela ministra das Finanças, conforme plasmado no Decreto n.º 199/20, de 14 de Janeiro, que aprovou igualmente a liquidação já em curso.
Em 2016, o Decreto Presidencial nº 39, de 30 de Março, mudou, definitivamente, a liderança do co-seguro dos petróleos, tendo sido atribuída à ENSA. A AAA Activos diz que a mudança ocorrida foi justificada com o interesse nacional e a necessidade de revisão do actual modelo de co-seguro e de resseguro da actividade petrolífera.