O Fundo Monetário Internacional (FMI), através da sua representação em Angola, previu no início deste ano, durante a primeira visita da IV Missão ao país, não ser necessária a “reestruturação forçada” da dívida pública angolana, pois esta causaria perdas para os investidores.
Conforme calculou o Ministério das Finanças (MINFIN), a dívida total angolana é de 13,15 biliões de kwanzas, da qual 12,34 biliões é do Governo e a restante de 8,09 biliões é de empresas públicas.
Em face de tal cenário, a dívida do Governo representa um peso de 63 por cento, enquanto o total da Dívida passou a ser de 67% do PIB que está calculado em 19,75 biliões de kwanzas.
Nesse quadro, a dívida de curto prazo representa 10 por cento, ficando os 90 com a de médio e longo prazo. Ainda assim, dessa dívida, apenas 2 por cento são de emissão de Eurobonds, 51 de Contratos e 47 de Títulos do Tesouro.

Projecções
De acordo com a projecção do serviço da dívida total para o período de 2018 a 2028, pode-se antever o potencial de risco de refinanciamento da dívida interna que deve-se maioritariamente ao vencimento da dívida titulada Bilhetes e Obrigações do Tesouro em moeda externa.
Quanto à dívida externa, vislumbra-se um perfil de vencimento mais suave para o horizonte temporal em análise.
Foi nesse quadro que o Governo previu captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final do ano, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE).
Segundo o documento do Minfin, as necessidades foram repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos. A finalidade é a de “colmatar as necessidades de financiamento” do OGE de 2018.

FMI reconhece programa
A missão do corpo técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI), que visitou Luanda entre 1 e 14 de Agosto, para analisar a evolução recente e avaliar as perspectivas económicas e financeiras conclui estar a economia numa fase positiva. Tendo em conta a evolução económica mais recente e de modo a facilitar a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica e do PDN 2018-2022, o Executivo solicitou o ajustamento do programa de apoio do FMI, adicionando-se ao mesmo uma componente de financiamento.

os momentos em que angola recorreu aos empréstimos

Angola tem recorrido a financiamento externo maioritariamente para apoio à carteira de projectos do Programa de Investimento Público (PIP). Um sistema de linhas de crédito, habitualmente suportados por seguros para a exportação e maioritariamente de taxa variável, tem sido a alternativa mais disponível no financiamento da renovação e requalificação das infraestruturas nacionais. Em alguns casos, estas linhas de crédito são garantidas por petróleo através de um sistema de contas escrow (contas com garantias previstas no contrato) e de reserva.
O sistema de linhas de crédito tem a vantagem de permitir um acesso mais alargado ao financiamento externo. Contudo, vive-se, actualmente, uma situação de exaustão deste instrumento, na medida em que os carregamentos de petróleo têm estado completamente comprometidos com o serviço da dívida de três países: China, Brasil e Israel.

12,34
biliões de kwanzas
É o valor da dívida do Governo, da qual 52 por cento é externa e 48 por cento representam o endividamento junto de nacionais.

63
por cento
É o rácio da dívida do Governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), sendo que as empresas concentram um rácio de 67%.

Dívida externa já supera os Kz 6,4 biliões

A dívida externa do Governo está, neste momento, calculada em 6,4 biliões de kwanzas, representando 52 por cento do total de 12,34 biliões de kwanzas.
O rácio do serviço da dívida sobre as receitas fiscais mostra a taxa de esforço do Estado imposta pelos contratos de dívida assumidos. Idealmente, este rácio deverá estar abaixo de 25%, uma vez que um valor acima indica que se está a engajar parte significativa das receitas fiscais para liquidação de consumo realizado no passado.
O valor deste rácio situa-se, actualmente, acima dos 100%, denotando que o Tesouro terá que recorrer à emissão de dívida, não só para cobrir as suas despesas operacionais e de capital, como também o próprio serviço da dívida, podendo gerar-se um ciclo vicioso que leva ao crescimento da dívida até a níveis incomportáveis. O rácio da dívida pública total no PIB é uma aproximação da capacidade que o país tem de fazer face à sua dívida pública, considerando a riqueza total gerada.
O OGE/2018 considera um défice fiscal não superior a 3%, assegurando a sinalização da consolidação fiscal, bem como a sustentabilidade das contas.

Entenda
o empréstimo aos membros

Os empréstimos do FMI dão aos países membros uma margem de manobra para corrigir problemas do balanço de pagamentos.
As autoridades nacionais, em estreita cooperação com o Fundo, formulam programas econômicos apoiados por empréstimos do FMI, e a continuidade do apoio financeiro depende da implementação efectiva do programa. Em resposta à recente crise econômica mundial, o FMI fortaleceu rapidamente sua capacidade de crédito ao aprovar uma profunda reformulação de seus mecanismos de financiamento em abril de 2009, seguida de novas reformas em Agosto de 2010 e Dezembro de 2011.
Nas mais recentes reformas dos instrumentos de crédito do FMI, estes passaram por novas melhorias para proporcionar ferramentas flexíveis para a prevenção de crises a uma ampla gama de países membros com sólidos fundamentos econômicos, políticas e quadros institucionais. No caso dos países de baixa renda, o FMI dobrou os limites de acesso ao crédito e está ampliando os empréstimos aos países mais pobres do mundo — utilizando os lucros obtidos com a venda de ouro — com taxas de juros zero até o fim de 2014.
O FMI, também conhecido como o “Fundo”, foi concebido em julho de 1944 numa conferência da ONU realizada em Bretton Woods, New Hampshire (Estados Unidos).
O objectivo dos 44 governos representados naquela conferência era criar um quadro de cooperação econômica para impedir a recorrência do círculo vicioso de desvalorizações competitivas que havia contribuído para a Grande Depressão da década de 1930.