Missões das agências de rating e do Fundo Monetário Internacional (FMI) visitam Luanda nos meses de Fevereiro e Março, no âmbito das avaliações permanentes dos programas de governação económica e do ambiente de atracção de investimentos.


Esta semana, a agência de notação financeira Fitch considerou que Angola venha a crescer apenas 3,0 por cento este ano, e que o novo ambiente económico em Angola e a descida dos preços do petróleo pode fazer descer o ‘rating’.

Em entrevista à Lusa, a directora do grupo de análise do crédito soberano, e uma das analistas seniores sobre Angola, Carmen Altenkirch, afirmou que “o crescimento económico em Angola certamente será menor que o estimado, porque o sector do petróleo vai contrair-se e o sector não petrolífero vai sofrer o impacto da falta de dólares e da redução da despesa pública”, o que leva a Fitch a prever que a expansão do produto interno bruto se fique pelos 3,0 por cento, sensivelmente um terço daquilo que se previu para este ano.

Revisão do rating
A analista da Fitch que segue Angola explicou também que o ‘rating’ pode ser revisto em baixa se o panorama continuar negativo.

“O impacto no ‘rating’ depende, em última análise, de como o Governo vai responder, de como e se são feitos cortes na despesa e se o défice orçamental é limitado, então isto vai ajudar a sustentar o ‘rating’, actualmente em BB- com perspectiva de evolução estável”, disse.

Carmen Altenkirch acrescentou, no entanto, que “se os preços do petróleo continuarem muito baixos por um período longo de tempo, ou se o Governo tiver dificuldades em financiar a balança de pagamentos, então isto pode resultar numa pressão para degradar o ‘rating’”.

Défice das contas
Certo é que o défice das contas públicas, previsto chegar aos 7,6 por cento do PIB em 2015, “deverá aumentar”, ao contrário da inflação, que a Fitch estima que poderá ficar contida, mas o impacto real “vai depender do nível de depreciação do kwanza”, que na semana passada apresentava uma taxa média de referência do mercado cambial interbancário de 104,645 kwanzas por cada dólar, segundo dados do Banco Nacional de Angola.

Conforme escreve a Lusa, a produção de petróleo, estimada um pouco acima dos 1,8 milhões de barris por dia, a Fitch concorda que a produção “deverá manter-se inalterada”, mas alerta que “se os preços continuarem tão baixos, isso pode acabar por fazer com que as empresas decidam que não é rentável avançar para novas explorações petrolíferas”, o que coloca em causa a produção a médio prazo.
A Fitch é a par da Moody´s e da Standard & Poor’s das principais agências de notação do risco financeiro.
Outras decisões

De acordo com o documento de imprensa à que o JE teve acesso, a comissão económica apreciou os termos de referência sobre a revisão do OGE 2015 e o memorando de informação sobre a análise da sustentabilidade da dívida pública.

A comissão procedeu, igualmente, à apreciação do documento de estratégia de mitigação dos efeitos da brusca redução do preço de comercialização do petróleo bruto no mercado internacional, tendo em conta a nova conjuntura económica e financeira e a necessidade de ajustamento da programação macroeconómica para o ano de 2015, no âmbito da implementação do plano nacional de desenvolvimento 2013-2017.

Durante a referida sessão, procedeu-se também à apreciação do memorando sobre o plano estratégico de potenciação da receita para 2015, da proposta de lei de autorização legislativa para alteração das taxas do regulamento do imposto de consumo e da pauta aduaneira dos direitos de importação e exportação.

Foram, ainda, objectos de análise os projectos de Decreto Presidencial referente à alteração do Artigo 17º do regulamento sobre a actividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários e de decreto executivo conjunto sobre as análises das mercadorias destinadas à exportação.

Por outro lado, foram apreciadas as propostas de aviso sobre limites de exposição ao risco cambial e de aviso sobre importação e exportação de moeda estrangeira e cheques de viagem.

O documento produzido no final da reunião da comissão económica, orientada pelo titular do poder Executivo, refere, de igual modo, que a no domínio fiscal, foi aprovado o relatório de balanço de execução do plano de caixa mensal de Dezembro de 2014 e a proposta de referente ao mês de Fevereiro de 2015.