A utilização de facturas comerciais falsas para instrução do despacho aduaneiro pode implicar multas pesadas.Segundo o chefe do departamento de Tarifas e Comércio da Direcção dos Serviços Aduaneiros da AGT, Santos Mussamo, que desencoraja tal prática, diz que a AGT tem mecanismos para corrigir a tentativa de fraude, uma acção que tem culminado com penalizações diversas, como a aplicação de multas, apreensão de mercadorias, entre outras penas.
O técnico, que falava à margem de um Fórum sobre Tarifas Aduaneiras, realizado recentemente, em Luanda, disse que a AGT tem detectado, nos postos aduaneiros, importadores, sobretudo da área informal, que tentam subfacturar as mercadorias ao prestarem falsas declarações da carga e dos preços efectivamente pagos no país de origem.

Situação preocupante
Sem precisar o número de casos Santos Mussamo, informou que esta situação é “bastante preocupante”, visto que a prática pode afectar as receitas a arrecadar para o Estado.
“Por isso, aconselho os importadores e contribuintes da área informal a declararem de forma mais correcta as mercadorias, porque com base em critérios previamente definidos, como o de risco, a AGT controla as mercadorias antes e depois da saída do controlo aduaneiro”, informou.
Na ocasião, citou como exemplo, contribuintes que importam mercadorias da China por um preço de 10 mil dólares, mas quando chegam a Angola declaram ter investido cinco mil dólares, para pagarem também menos em termos de direito aduaneiro.
“Há outros casos em que o importador declarara que no seu contentor só havia telefones, por exemplo, mas como a AGT por efectuar as inspecções físicas ou não intrusivas (uso de scanners) são detectados outros produtos além dos aparelhos contentorizados. Portanto, a AGT dispõem de meios para o procedimento de auditoria dos desalfandegamentos de mercadorias para detectar essas tentativas de fraude”, Afirmou.
A AGT prevê nos próximos tempos realizar Fóruns sobre Tarifas Aduaneiras, nas sete regiões aduaneiras do país, a fim de elucidar o público em geral das normas em vigor e reforçar os contribuintes importadores a função das tarifas aduaneiras.