A Administração Geral Tributária (AGT) prorrogou, para até final de Abril, o prazo do pagamento da primeira prestação do Imposto Predial Urbano (IPU), geralmente liquidada e cobrada até ao dia 31 de Janeiro de cada ano.
Nos termos da Lei, o IPU pode ser pago em duas (2) prestações, nos meses de Janeiro e Julho, sem necessidade de autorização da Administração Geral Tributária ou em quatro (4) prestações, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro com necessidade de solicitação de autorização à AGT.
Em comunicado de imprensa, a AGT esclarece que o Estado não pretende que o sistema tributário seja asfixiante para o contribuinte, nem tão-pouco potenciador do incumprimento das obrigações tributárias. Pelo contrário, “pretende-se um sistema que satisfaça as necessidades de financiamento do Estado, mas que seja igualmente incentivador do cumprimento, tendo sempre em vista a maximização da arrecadação de receitas”, lê-se.
Todavia, adianta que, visando cumprir esse binómio arrecadação de receitas e a adequação do enquadramento das obrigações tributárias, estão em curso trabalhos conducentes à revisão do regime fiscal do património imobiliário, que serão posteriormente submetidos à aprovação da Assembleia Nacional.
Acordo com Bolsa de Londres
Um acordo de formação entre a London Stock Exchange Group (LSEG) e Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) foi assinado recentemente, em Londres, pela ministra das Finanças.
Vera Daves manifestou, na ocasião, a necessidade de acelerar o aprofundamento dos instrumentos do mercado de capitais para o financiamento da economia angolana.
O acordo assinado simbolicamente no horário de fecho da bolsa de Londres, estabelece os termos de um programa de capacitação institucional e profissional com a designação de “Readiness to Capital Markets”, a fim de conferir maior robustez ao Programa de Privatização (PROPRIV).
Assim, a partir de Maio de 2020, serão ministradas três sessões de formação nos domínios relacionados com a preparação dos processos de capitalização em bolsa, nomeadamente estratégia, governança, abordagem de riscos e responsabilidade social corporativa. Estas formações serão dirigidas aos administradores das empresas que integram o Propriv, membros da Bodiva, Igape, CMC, e empresas privadas identificadas e com interesse em capitalizar-se em bolsa.
A London Stock Exchange Group (LSEG), através do seu braço para a formação, a LSEG Academy, desenvolve e oferece cerca 180 cursos, frequentados, anualmente, por 2.100 indivíduos em todo mundo.
A cerimónia de assinatura do referido acordo foi prestigiada com a presença do embaixador de Angola no Reino Unido, Geraldo Sachipengo, da baronesa Lindsay Northover, o administrador da Bodiva, Mário Caetano João.