A AGT, segundo o responsável, que falava à margem do 1º Fórum de Concertação sobre os Regimes e Procedimentos Aduaneiros, tem registado erros cometidos por importadores e exportadores de bens, no acto da classificação das mercadorias que importam e exportam.
Nesta conformidade, muitos importadores e exportadores de mercadoria têm sido obrigados a pagar multa e, em outros casos, o agravamento fiscal dos seus bens, segundo o administrador da AGT.
Com vista a evitar tais erros, Hermenegildo Gaspar disse que a AGT está a realizar encontros de esclarecimento com estes contribuintes de modo a que não tenham constrangimentos adicionais no processo de importação ou exportação os seus produtos.
Deste modo, justificou o facto de estarem a conceder aos importadores e exportadores de mercadoria a possibilidade de obterem a classificação das mercadorias previamente, mecanismo já defendido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e pela Organização do Comércio Internacional (OMC).
“O ordenamento aduaneiro angolano rege-se por normas harmonizadas de instituições internacionais como a OMA e a OMC, e no âmbito deste sistema o segmento destas acções de sensibilização aos utentes passa a ser uma constante, para que possam interagir da melhor forma com os serviços aduaneiros”, sublinhou.