A Administração Geral Tributaria (AGT) certificou, desde Abril deste ano até ao presente momento, um total de 44 produtores de sistemas informáticos dos 86 inscritos no portal, com capacidade de suportar o SAF-T, um ficheiro que permite aos contribuintes enviar informações à AGT em forma electrónica.
Segundo o Chefe do Departamento de Fiscalização da AGT, Adilson Sequeira, que falava no fórum do lançamento da Eticadata Versão19 um software de gestão empresarial apostado pela Sistec SA no quadro do IVA, uma das condições exigidas aos produtores dos dispositivos informáticos é a apresentação de um software que além de ter capacidade de suportar o SAF-T, garanta que os programas não paguem facturas e não alterem a natureza fiscal e outras exigências constantes do Decreto Executivo nº 73/19, de 06 de Março.
O responsável acrescentou ainda, que a AGT já formou os quadros que vão trabalhar e fiscalizar o novo modelo fiscal, e os agentes económicos que não tiverem capacidade para adquirir um software podem recorrer ao regime de E-facturas junto a uma gráfica ou tipografia para que estes comuniquem à AGT para o envio do número de série.
“Até está em curso a parametrização do sistema das tipografias, visto ser sequencial o número de séries das facturas a serem emitidas”, afirmou
Conforme o responsável, numa primeira fase o IVA vai abranger os grandes contribuintes, num total de 410 empresas, que estão obrigadas às disposições do regime geral. Acrescentou ainda, que quem não aderir ao IVA ficará num regime transitório de dois anos (2019 e 2020) e pagará um IVA simplificado sem ter as exigências do código como os do regime geral, desde que tenham um volume de negócios ou operações de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.
Por outro lado, o representante da empresa Eticadata Alfredo Aguiar, disse que as pequenas médias e grandes empresas com a facturação anual de oito milhões de kwanzas poderão adquirir de forma grátis o software Eticadata.
O representante disse ainda que este dispositivo com capacidade de suportar o ficheiro SAF-T da AGT, entre outras funções dispõem de um mecanismo de cálculo de imposto que se ajusta em qualquer parte do país.
Já o administrador da Sistec, Carlos de Melo, disse que este é um produto que vem a ser trabalhado há alguns anos, portanto, é um assunto vencível de fácil venda e economicamente barato.
O produto Eticadata versão19 é a continuidade com a nova legislação fiscal, nomeadamente o IVA e a obrigatoriedade do envio do ficheiro SAF-T e vai atender todas as áreas com um leque de vastos clientes.
De recordar que Angola vai integrar a partir do dia 01 de Julho, a lista dos países da região da SADC que implementam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).