A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, de 2015 a 2019, receitas fiscais contabilizadas em 89 mil milhões de kwanzas, resultantes da actividade mineira no país. Esta tributação é proveniente das empresas do subsector diamantífero, no quadro do regime geral e especial de tributação, como resultado das medidas delineadas pelo Executivo relativas à política de comercialização de diamantes.
Segundo o presidente do conselho de administração da AGT, Cláudio Paulino dos Santos, actualmente estão registadas na base de dados 472 empresas do sector que contribuem para o fisco. “Destas empresas, 131 actuam no sector diamantífero representando quase um terço do universo. É uma mais-valia, uma vez que este se afigura um potencial enorme de arrecadação de receitas para o Estado”, disse.
O responsável destacou as acções de fiscalização realizadas pela AGT às empresas do subsector dos diamantes, uma vez que a actuação destas deve estar em conformidade com a lei e normas estritas de transparência internacional.
Por isso, referiu, a AGT pretende dar continuidade aos esforços já em curso, com vista a alcançar os objectivos estratégicos preconizados, como o alargamento da base tributária através da implementação das acções de fiscalização às empresas e cooperativas que actuam em todos os subsectores.
“Esses esforços devem estar perfeitamente alinhados com as melhores práticas tributárias do mercado internacional em que se insere o sector diamantífero e toda a indústria mineira de extracção, exploração e comercialização”, sublinhou.
O seminário sobre tributação no sector mineiro vai permitir aprimorar as valências dos técnicos da direcção tributária especial e outros serviços da AGT, de modo a melhorar o serviço prestado aos contribuintes do sector mineiro.
Com uma duração de cinco dias, o fórum possibilitou o diálogo, a troca de experiências e a transmissão de conhecimentos entre os peritos do Fórum intergovernamental de Minas, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável, do Fórum Africano das Administrações Fiscais e a AGT.