O ano de 2017 iniciou com um novo Conselho de Administração para a Administração Geral Tributária (AGT), órgão afecto ao Ministério das Finanças.
Empossado dias depois, Sílvio Burity, um conhecedor da casa, indicou as linhas de força da sua gestão, tendo indicado a rápida operacionalização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como medidas de curto prazo, visando o aumento da arrecadação tributária.
De acordo com o novo presidente do Conselho de Administração da AGT, o IVA vai permitir a entrada de mais receitas, pelo que se deverá dispensar uma redobrada atenção à eliminação dos constrangimentos identificados para que o mesmo seja abrangente, inclusivo e eficaz.

Sílvio Burity assegurou que a sensibilização que tem vindo a ser feita, para a entrada de mais contribuintes no circuito tributário vai se manter. Deste modo, disse que as equipas da AGT continuarão no terreno e a tudo fazer para que o cidadão se aproxime mais e seja melhor servido.

Imposto Predial Urbano
Por ourto lado, a AGT fez saber que durante todo mês de Janeiro fica em cobranças o Imposto Predial Urbano (IPU).
Para tal, os contribuintes, detentores de imóveis ou terrenos devem contactar a Repartição Fiscal da zona de domicílio do imóvel, para esclarecimentos e liquidação dessa obrigação, que pode ser feita em prestação única (Janeiro) ou em duas (Janeiro e Julho), respectivamente.
O Imposto Predial Urbano (IPU) é uma contribuição anual que o cidadão deve pagar ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno. Este imposto incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento.
Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração modelo 5 de IPU, de modo a que possam proceder à sua inscrição. Sempre que possível, a declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memória descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato promessa de compra e venda, ou ainda termo de quitação. A AGT lembra que a ausência dos referidos documentos, que se podem juntar a posterior, não impede a inscrição do imóvel.
“Importa ressaltar, que imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas aplica-se a taxa zero. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de 0.5 por cento”, lê-se em nota.
Para que a AGT avalie o valor patrimonial do imóvel, são necessários determinados factores, nomeadamente, localização, idade, disponibilidade de serviços (água, luz e saneamento básico) e ainda área de construção do imóvel. A junção destes coeficientes determina o resultado da avaliação (acima ou abaixo de cinco milhões de kwanzas).
Relativamente aos imóveis arrendados, quando haja lugar a retenção na fonte o senhorio deve declarar as rendas recebidas durante o ano anterior e quando não haja lugar a retenção na fonte o senhorio deve declarar e proceder o pagamento do imposto em falta, em duas prestações, uma em Janeiro e a outra em Julho.
Para os imóveis arrendados aplica-se a taxa de 25 por cento sobre 60 da renda paga (simplificando, aplica-se 15 por cento sobre o total da renda efectivamente paga) e o senhorio, em Janeiro, deve apresentar a declaração modelo 1 do IPU.
Caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.