A Administração Geral Tributária (AGT) reuniu na terça-feira desta semana, numa das unidades hoteleiras de Luanda, a Associação de Hóteis e Resorts de Angola (AHRA) com quem avaliou a questão dos impostos aplicados ao sector hoteleiro.
No encontro, a AGT levou, igualmente, à discussão dos presentes temas como o Imposto Industrial “Modelo de liquidação e documentos acessórios”, Imposto de Consumo “Características e métodos de liquidação” e o Imposto Predial Urbano (IPU) “Características e métodos de liquidação”.
No centro das discussões, os técnicos da AGT e os investidores hoteleiros abordam a “A actividade hoteleira e a tributação: presente e futuro”, sempre na linha de garantir-se que a captação de receitas tributárias fora do sector mineral possa concretizar a dinâmica que se pretende com o processo de
diversificação económica.
Na ocasião, o líder da AHRA, Armindo César, disse que as receitas das unidades hoteleiras em Angola registaram, nos últimos anos, uma quebra na ordem de 80 por cento, situação que coloca algumas delas na condição de falência técnica, obrigando-as a encerrar as portas.
Afirmou registar-se, actualmente, uma quebra acentuada das taxas de ocupação dos hotéis, havendo muitas unidades a operarem abaixo de 20 por cento da sua capacidade e que há, inclusive, aquelas cujas taxas de ocupação não passam de cinco por cento.
Este cenário provoca a existência de dívidas com a banca, na condição de investidor em muitos projectos. Por arrasto, estas dificuldades travam também a boa intenção de honrar ao fisco.

Técnicos interagem com público e inovam no uso de redes sociais

Os técnicos da Administração Geral Tributária (AGT) respondem aos questionamentos dos usuários e esclarecem sobre âmbito, evolução e modernização da proposta da Nova Pauta Aduaneira 2017, versão que está a receber, neste momento, a contribuição dos operadores económicos, estejam estes em grupos, individualizados ou outra forma de associação.
Uma das ferramentas escolhidas para o projecto de auscultação e interacção com o público foi a rede social “Facebook”, associada à evolução tecnológica do mercado e do público destinatário.
Na página criada no “Face”, os técnicos da AGT interagem com os visitantes, aos quais prestam esclarecimentos sobre a evolução da proposta em análise e as incidências das alterações mais substanciais.
Ao que deu para apurar, o público mostra acentuada preocupação com a questão da tributação de veículos (taxas aplicadas no desalfandegamento das viaturas).
Nesse particular, a AGT fala em mudança significativa, pois contra a anterior medida de segmentar os veículos em “luxo” ou “não luxo”, esta última designação atribuída a carros de serviço, a Pauta Aduaneira versão 2017 propõe apenas taxar os veículos em função da sua cilindrada. Por aqui, por exemplo, se um veículo Toyota carina apresentar a mesma cilindrada de um Ferrari, os dois pagam as mesmas obrigações alfandegárias. Justo para uns e nem tanto para outros, o facto é que está a ser bastante produtiva a interacção da AGT com os eventuais contribuintes sobre a Pauta Aduaneira 2017. Esta acção que o JE promete continuar a acompanhar traz à luz a necessidade de os organismos públicos e privados massificarem o uso das redes sociais para melhor comunicar e gerar interactividade. IL