As alterações feitas na pauta aduaneira, versão 2017, que começou a vigorar a partir de ontem em todo o território aduaneiro nacional foram recentemente esclarecidas, aos operadores económicos das província do Huambo e da Lunda Norte, pela Administração Geral Tributária.
Aprovada pelo decreto legislativo presidencial nº 3/18, de 09 de Maio, a pauta aduaneira começa a vigorar a de Agosto próximo, cuja finalidade é o fomento do consumo, da produção nacional e o bem-estar.
A ser executada até 2022, a mesma surge em resposta a uma das orientações da Organização Mundial das Alfandegas e do Executivo angolano, segundo disse, na ocasião, José Viagem, técnico da Administração Geral Tributária do Huambo.
O técnico disse que nesta versão da pauta aduaneira, no quadro dos programas de execução económica, consta 2.475 mercadorias livres dos direitos de importação, mais 205 que na anterior, que vigorou nos últimos cinco anos.
Explicou que, neste instrumento, com 21 secções, 96 capítulos e 5.562 códigos pautais (com oito dígitos), se excluiu, efectivamente, a classificação das mercadorias atendendo ao critério de luxo ou a qualidade da viatura, sendo que passaram a ser classificadas simplesmente pelo critério das cilindragens.
José Viagem fez saber que as viaturas para passageiros, com mais de 18 lugares, matérias-primas para fins industriais e meios agrícolas, como alfaias, tractores, instrumentos manuais e demais, nesta nova pauta estão isentos de pagamento aduaneiro.
Confirmou a eliminação do capítulo 98, da anterior pauta, onde eram classificadas todas as mercadorias destinadas às entidades, a cesta básica e outras previstas ou por convenção, sendo que agora deverão ser classificadas para salvaguardar a recolha de dados estatísticos.
Em relação às bebidas alcoólicas e cigarros, informou que sofreram sobretaxa de importação, dadas as consequências que provocam às populações,
essencialmente à juventude.
Já os produtos como água mineral, que o país já produz, sofreram agravamento de importações, com finalidade de maximizar as receitas e a protecção do sector produtivo nacional.
Esclareceu, ainda, que os perfumes, água-de-colónia e cabelos humanos sofreram desagravamento no pagamento da taxa aduaneira, com vista a se evitar o contrabando, inibindo a tendência do aumento da contrafacção.
A isenção do pagamento aduaneiro de várias mercadorias, de acordo com o técnico da Administração Geral Tributaria na província do Huambo, visa estimular a importação da matéria-prima e subsidiárias, maquinaria e insumos agrícolas.
Já o responsável da delegação aduaneira do Dundo, Camilo Savith, disse que a nova versão da pauta aduaneira vai trazer muitas vantagens
ao empresariado nacional.
“É um documento que trás inúmeras vantagens para o produtor nacional e não só, vem isentar, principalmente, aqueles produtos ou input que incentivam a agricultura, matérias-primas para indústria, que na antiga versão da pauta eram de importação restrita e acrescidas de taxa acima do normal. Nessa nova versão esses produtos já vêm isentos para que mais agentes económicos apostem na produção nacional,” realçou o tecnico
destacado na cidade do Dundo.