As contas de 2018, que o Banco Nacional de Angola (BNA) pós à disposição da crítica no início deste mês, através da sua página de internet, mostram fortes reservas por parte do auditor externo contratado para sua validação.
O auditor KPMG explica que da leitura minuciosa do documento foi identificada uma imparidade no montante de 12.903 milhões de kwanzas (39,4 milhões de dólares ao câmbio do dia 13 de Maio deste ano), um valor que se encontra líquido das recuperações efectuadas durante 2018.
Tais incertezas na recuperação plena dos valores aplicados fizeram com o que a KPMG manifeste reservas na opinião. Há ainda os 18.478 milhões de kwanzas (56,5 milhões de dólares) da rubrica “Outros valores passivos - credores diversos - fornecedores” que são de um impacto não possível de medir na rubrica “Valores a receber de instituições não financeiras”.
Uma outra posição de “braço-de-ferro” manifestada pelo auditor está relacionada com o facto de a Lei do BNA, no seu artigo 23º, não permitir que os empréstimos concedidos a instituições financeiras não tenham prazo superior a três meses. Todavia, e em face às sucessivas dificuldades de liquidez das instituições de crédito, as operações de redesconto e outros financiamentos com determinadas instituições de crédito têm sido sucessivamente renovados.
O relatório & Contas do BNA, em 31 de Dezembro de 2018, apresentou um activo com saldo em cerca de 7,06 biliões de kwanzas, traduzindo um acréscimo em torno de 2,37 biliões (50 por cento) comparativamente a 31 de Dezembro de 2017. Do lado do passivo, houve um acréscimo em cerca de 1,84 biliões (42) para 6,19 biliões.
No exercício de 2018, apurou-se um resultado positivo no valor de 18,59 mil milhões de kwanzas, correspondente a uma variação de 131 por cento face ao exercício anterior. Relativamente aos capitais próprios, que ascende a 885,38 mil milhões, verifica-se um aumento no montante de 527,57 mil milhões de kwanzas (+147) face ao exercício anterior.
O documento de balanço diz ainda que o orçamento do exercício económico de 2018 apresentou um superávite de 104,48 milhões de kwanzas, o que reflectiu um grau de execução de 456 por cento acima do estimado (22,90 mil milhões).

Cedências de liquidez
Há a referência no documento de que o Ministério das Finanças procedeu à liquidação dos financiamentos concedidos no montante de 646,13 mil milhões de kwanzas, através de Obrigações do Tesouro Nacional com um valor nominal do mesmo montante com taxas de juro de 12 e 12,5 por cento2 e que foram classificadas na carteira de activos financeiros disponíveis para venda. Lê-se também na informação que a perda inicial decorrente da aplicação do justo valor inicial ascendeu a 259,20 mil milhões de kwanzas pela aplicação das taxas de juro do mercado.
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Cedência de liquidez” corresponde a uma operação de cedência de liquidez em moeda estrangeira a uma instituição financeira bancária nacional, com vista à abertura de cartas de crédito para operações de importação de bens alimentares. Já em 31 de Dezembro de 2018, o BNA procedeu ao registo adicional de uma reversão de perda por imparidade no valor de 5.000 milhões de kwanzas, tendo por base os recebimentos efectivos que ocorreram até 15 de Março de 2019, decorrentes de um acordo de reestruturação por dificuldades financeiras.
Face às incertezas existentes sobre a capacidade desta instituição proceder à liquidação do remanescente da linha de financiamento, o valor da imparidade registada com referência a 31 de Dezembro de 2018, estimada em 6.575 milhões de kwanzas, corresponde ao valor da Cedência de Liquidez não liquidado até 15 de Março de 2019. Nos exercícios de 2018 e 2017, esta rubrica ascende a 2,90 mil milhões e 3,17 mil milhões de kwanzas, respectivamente, sendo composta pela especialização dos custos relativos à emissão de notas e moedas.
No exercício de 2018, esta rubrica totaliza ganhos líquidos de 12 milhões de kwanzas, representando as mais-valias obtidas com a alienação de investimentos em associadas, designadamente, pela transferência de 17 por cento de acções do BNA na Emis, para os restantes bancos comerciais.
“Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, o BNA detém uma participação de 18 e 35 por cento, respectivamente, do capital Social da EMIS – Empresa Interbancária de Serviços S.A., registada ao custo de aquisição, cujo objectivo social é a gestão da rede Multicaixa e a consolidação do sistema de pagamentos de retalho de Angola”, lê-se.
Conforme estabelecido no mandato, que autoriza esta participação social, o BNA tem vindo a reduzir a sua participação, daí ter passado de uma participação maioritária de 35 para os actuais 18 por cento. Adicionalmente, por forma a reduzir a participação, em Novembro de 2018, foi assinado o “Acordo Parassocial” entre o BNA, Emis e os bancos comerciais que detêm acções na Emis, que prevê a transferência dos 35 por cento de acções do BNA na Emis em duas fases, designadamente, 17 por cento em 31 de Dezembro de 2018 e os restantes 18 em 31 de Dezembro de 2020. Em 31 de Dezembro de 2018, o BNA transferiu 17 por cento do capital social do BNA na Emis, sendo as valias registadas na rubrica “Resultados de investimento em associadas e outras entidades”.

Reservas
O banco detém 592,90 onças de ouro (Oz) a um preço médio de usd 1,68 mil, sendo o seu valor de mercado nestas datas de 1,28 mil e 1,30 mil, respectivamente.
Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017, a rubrica “Diferenças de reavaliação de justo valor” em capital próprio referente à posição do ouro, registou uma menos-valia potencial que ascende a 75,81 mil milhões e 38,67 mil milhões de kwanzas, respectivamente.
O banco não reconheceu perdas por imparidade do ouro no exercício de 2018, dado que face às análises de imparidade realizadas durante o exercício de 2018 a perda potencial de 24 por cento está abaixo do limite definido pela política contabilística de perda potencial de 30 por cento, isto é, o valor de mercado encontra-se acima de limite definido pela política contabilística.
O BNA, em consonância com a Associação Angolana de Bancos (ABANC), é da opinião que não se encontram cumpridos os requisitos previstos na IAS 29 – Relato financeiro em economias hiperinflacionárias, para que a economia angolana seja considerada hiperinflacionária no exercício de 2018.