As acções de combate às infracções aduaneiras para impedir a fuga ao fisco estão a ser redobradas na província do Cunene com vista a mobilizar mais recursos para os cofres do Estado.
Para isso, as autoridades fiscais da província têm vindo a adoptar uma série de medidas que visam desencorajar a fuga ao fisco e levar os cidadãos a
cumprir os direitos aduaneiros.
Fruto dessa dinâmica, os órgãos fiscais notificaram 17 infracções aduaneiras consubstanciadas em transgressões cambiais e contrabando de mercadorias, mais uma em relação ao igual período anterior.
Por meio dessas infracções, foram apreendidas diversas mercadorias e dois milhões 279 mil kwanzas, cujos autos foram elaborados e remetidos à Administração Geral Tributária (AGT), em Santa-Clara.
Já na província do Huambo, os contribuintes foram informados sobre o calendário fiscal, edição 2017, durante uma palestra promovida pela Delegação Provincial das Finanças e da Administração Geral Tributaria.
A palestra, cuja abertura foi orientada pelo vice- governador para Infra-estrutura, Calunga Quissanga, visou actualizar os participantes sobre o calendário fiscal, que deve ser feito anualmente, já que a reforma tributária está em curso apenas a alguns anos.
Na ocasião, o chefe adjunto da Repartição Fiscal no Huambo, Edson Pinto, referiu que o objectivo é elevar a cultura fiscal dos contribuintes e dos cidadãos, em geral, assim como interagir e esclarecer dúvidas ligadas ao processo tributário.
Realçou que “temos o interesse de informar devidamente os contribuintes sobre o calendário fiscal e das obrigações que devem ser cumpridas, já que para além do pagamento de impostos correntes que devem ser feito todos os meses, ainda têm a obrigação declarativa no caso de a empresa não obter rendimentos”.
Questões como o imposto predial urbano, que está em pagamento a primeira fase, assim como o imposto de rendimento de trabalho e a taxa de circulação, explicou, foram debatidas na palestra.
Na província do Zaire, os contribuintes do município piscatório do Nzeto, estão a aderir em massa ao processo do pagamento do Imposto Predial Urbano (IPU) em curso desde o princípio do mês de Janeiro, Segundo o chefe da Repartição Fiscal local, Pedro da Costa Gonga, a instituição está a registar um número considerável de munícipes nos serviços da Administração Geral Tributária (AGT) para o pagamento das suas taxas sobre o IPU.
Informou que a instituição vai continuar a realizar campanhas de sensibilização junto dos contribuintes para o cumprimento das suas obrigações fiscais.
Pedro da Costa Gonga lembrou que o IPU abrange todas as residências habitacionais.