A última redução do Coeficiente das Reservas Obrigatórias em Moeda Nacional de 21 para 19 por cento e a não alteração da taxa de juros da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez efectuadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA), além de acertada, gera maior capitalização junto dos operadores.
Esta medida tomada pelo Comité de Política Monetária liberta maior massa monetária e aumenta o crédito à economia por parte dos bancos comerciais.
O economista e docente universitário Paulo Ringote, sobre as medidas tomadas pelo BNA, que volta a reunir o seu Comité de Política Monetária em Setembro, é necessário recordar que o banco central, a par da tarefa que tem de assegurar a preservação da moeda nacional e garantir a estabilidade dos preços e do sistema financeiro nacional, tem ainda o dever de colaboração com os demais órgãos do executivo, no alcance dos objectivos mais gerais da política económica, no caso, tendo em linha de conta o PDN 2018-2022.
Nesse sentido, Paulo Ringote entende que objectivo é reforçado com a decisão de reduzir a taxa de juro da janela de cedência de liquidez aos bancos comerciais de 20 para 18 por cento.

O drama das Reservas
No capítulo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL), Paulo Ringote diz que desde o final do ano de 2013 assiste-se a uma redução “suave” das reservas brutas e líquidas, às quais chegaram a atingir os valores de 31.154,00 e 32.213,00 milhões de dólares, respectivamente. Há aqui, o mérito destas reservas serem suficientes para cobertura de 7,5 meses de importação.
Todavia, esta tendência, para o decrescimento acentuou-se no em 2017, o que não será difícil de entender.
“Em Fevereiro de 2018, as RIL atingiram o nível mais baixo da última década. É necessário entender que os países constituem ou acumulam reservas, quer estejam elas depositadas ou geridas pelo BNA, ou geridas por outras entidades, como sejam os fundos públicos de investimento, ou fundos públicos de poupança, com o objectivo de amortecer as economias dos choques originados, sobretudo no sector externo, ou garantir a sustentabilidade intergeracional”, conta.

Acumulação das RIL
Diz ser necessário compreender-se que as reservas internacionais são acumuladas, ou porque terá existido algum superavit das contas externas, e também nas contas públicas, ou porque o país tenha adoptado uma política fiscal caracterizada, como sendo de “saldo estrutural”, em que o preço orçamental das suas commodites de exportação são vertidos nos orçamentos de Estado de modo conservador, com o objectivo da criação e acumulação destas reservas, como é o caso particular da Noruega e do seu bem sucedido Fundo Soberano.
Já o também economista Victor de Carvalho entende que ao diminuir o coeficiente das reservas obrigatórias e manter a taxa de juros das facilidades permanentes de absorção de liquidez, o BNA faz com que os bancos comerciais fiquem com mais 2 por cento para poder emprestar aos negócios dos seus clientes.
“Vale menos a pena aos bancos comerciais contarem com a Facilidade de Absorção de Liquidez pois a taxa deixa de ser competitiva relativamente à taxa que vão incidir sobre os empréstimos ao negocio do país real”, disse.
O que ainda parece precisar de maior dedicação dos bancos comerciais é a confiança dos cidadãos, o que Victor de carvalho desdramatiza. Para ele, a confiança do cidadão está a aumentar consideravelmente. Já esteve muito pior, admite.

Factores a reapreciar
Conforme disse, a obrigatoriedade dos capitais sociais mínimos ir para o equivalente a Usd sete (7) milhões dá-lhes ainda mais confiança. O economista aponta uma série de factores que devem ser reapreciados:
- Os bancos comerciais corram o risco necessário na concessão de crédito;
Ter os clientes escalonados por Grau de Risco (para isso são exigidos balancos dos clientes auditados);
Recuperação do crédito mal parado, que está a entupir o sistema, com maior incidência nos bancos públicos;
Acabar de vez com o crédito do amiguismo;
Realismo na análise, no que respeita aos investidores e aos fazedores do negócio - qualidade do investidor e que equipa de gestão oferece para o desenvolvimento da actividade;
Realismo nas taxas de juros (taxas de juro activas e passivas), pois está-se a cobrar desalmadamente nas taxas activas, mas também é um exagero o que alguns estão a oferecer nas taxas passivas.

Contas bloqueadas
Questionado se os clientes podem unilateralmente rescindir o contrato com os bancos e que consequências adviriam dessa medida, Victor de Carvalho começa por lembrar já não se justificar que se mantenham “bloqueadas” as contas em moeda estrangeira dos cidadãos residentes.
“O dinheiro é do cidadão e dele não se pode servir. Se há uma polícia de fronteira para controlar as saídas de divisas, se os bancos comerciais têm exigências nas autorizações das divisas nas transferências para o estrangeiro , já não se justifica nada do que está a acontecer”, disse.
Lembra ainda que hoje o cliente tem menos “funding” para a sua vida quotidiana, e isso descridibiliza o sistema, pois só os bancos comerciais estão a “gostar”, pois têm activos monetários em seu poder sem nada fazerem por isso e pouco ou nada pagarem aos seus clientes no que respeita a esses depósitos.

Crédito ao sector privado com aumento de 6,38%

O mais recente relatório do BNA sobre o desempenho da economia, no I trimestre, faz saber que o crédito ao sector privado apresentou um aumento de 6,38 por cento. Decompondo o crédito por moeda, o documento regista uma expansão de 5,37% na moeda nacional e de 12,47% na moeda estrangeira. Para o banco central, a evolução do crédito é, essencialmente, reflexo da evolução positiva do crédito ao comércio a grosso e a Retalho (9,82%), actividade imobiliária (15,08%) e outras actividades do Serviços Colectivos Sociais e Pessoais (16,74%). Em termos homólogos, o crédito ao sector privado aumentou em 10,54%, influenciado, na sua maioria, pelo aumento do crédito ao comércio a Grosso e a Retalho (17,17%).
Esta contribuição é em grande parte causada pelo peso de cada sector. A maior parte do crédito concedido foi canalizado para o comércio a grosso e a retalho (24,26%) e a actividade imobiliária, alugueres e serviços prestados às empresas (15,87%).
De acordo com o relatório do BNA, o agregado monetário M2 em moeda nacional contraiu 1,07% reflectindo-se na contracção em 1,46% dos outros depósitos (quase moeda) e de 13,08% das notas e moedas em poder do público. Em contra-ciclo, os depósitos transferíveis aumentaram 1,30%.
Quanto às taxas de juro praticadas nas operações passivas em moeda nacional, registaram-se aumentos nas maturidades de 91 a 180 dias e 181 dias a 1 ano, em termos trimestrais, com aumentos de 1,92 e 3,54 p.p, respectivamente.