O Banco Nacional de Angola (BNA) deverá conceder um crédito ao Tesouro Nacional, de forma a possibilitar uma melhor execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 e aliviar a actual pressão do mercado.
Esta decisão foi avançada, na semana passada, em Luanda, durante a reunião ordinária das Comissões Económica e para a Economia Real
do Conselho de Ministros.
Foi também apreciada, no encontro, a proposta do Plano de Caixa Mensal para o mês de Fevereiro, que contém a projecção de entradas e saídas dos recursos financeiros do período.
Com base na Programação Macroeconómica Executiva, recentemente adoptada, procedeu-se à aprovação da Estratégia para a sua implementação.
As Comissões apreciaram ainda o Balanço do Plano de Caixa do mês de Dezembro de 2016, cujas despesas foram executadas em 143 por cento do montante programado e do Balanço de Execução da Programação Financeira do último trimestre do ano passado, que registou um nível de execução de 92 por cento.

Balança de pagamento
Com vista a equacionar a questão do défice da Balança de Pagamento as comissões apreciaram a proposta para financiar o défice, tendo para o efeito aprovado a desmobilização das Reservas Internacionais Brutas e um melhor manuseamento das suas contas.
A reunião de ontem procedeu também à apreciação preliminar do lançamento do programa “Estamos juntos”, que tem por objectivo fomentar a actividade económica do segmento mais desfavorecido da população.
As comissões apreciaram o documento sobre o estudo da Arquitectura das Remunerações na Economia e nas Empresas em Angola e do Sistema Integrado de Gestão de Dados sobre empresas, empregos, profissões e activos laborais, no sentido de se adoptar um novo modelo na estrutura de definição dos salários.

Dívida interna
A dívida interna de Angola está estimada em 4, 67 mil milhões de kwanzas angolanos num quadro orçamental ainda deficitário, revelou recentemente o secretário de Estado angolano do Tesouro, Mário Nascimento.
Falando na apresentação pública do Plano Anual de Endividamento (PAE), Mário do Nascimento referiu que 75 por cento do valor total será financiado com recursos internos, na ordem dos três mil milhões e 500 milhões de kwanzas. O remanescente será coberto com financiamentos obtidos no mercado externo, acrescentou o secretário de Estado.
Para este ano, disse, prevê-se que a dívida pública em relação ao produto interno bruto (PIB) seja de 53,29 por cento, num ligeiro aumento face ao ano passado em que foi de 52,47.
Entre os objectivos fixados no PAE, figura o alongamento do prazo da dívida, a subdiversificação dos investimentos públicos, a promoção e a dinamização do mercado financeiro doméstico, o alargamento da base do investidor e a garantia da continuidade dos títulos de dívida pública.
Mário Nascimento esclareceu que o alargamento do prazo de amortização da dívida interna possibilitará ao Estado financiar as taxas de juro mais baixas e sustentáveis, já que o custo de financiamento público deixará de estar dependente de financiamentos cíclicos que são influenciados por situações conjunturais ou voláteis de curto prazo.
A dinamização do mercado financeiro nacional poderá contribuir para que os financiamentos cíclicos sejam amplamente negociados em mercados secundário, concedendo aos mesmos maior liquidez para favorecer a colocação de títulos a longo prazo pelo Tesouro.