O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Central decidiu nesta quarta feira (23), em reunião extraordinária, remover a margem de 2 por cento sobre a taxa de câmbio de referência, praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário. A referida reunião foi realizada para avaliar a aplicação de medidas de carácter monetário e cambial, na sequência da reforma faseada do mercado cambial, iniciada em Janeiro de 2018. No comunicado divulgado no site do BNA, o CPM afirmou que a referida reforma tem como corolário a flexibilização do mercado cambial, com realce para a formação da taxa de câmbio de referência com base no equilíbrio entre a procura e a oferta de moeda estrangeira. De acordo com o comunicado, desde Janeiro de 2018, o Banco Nacional de Angola criou as condições precedentes para a flexibilização do mercado cambial, nomeadamente a reposição dos níveis de liquidez em moeda estrangeira dos bancos comerciais, permitindo aos seus clientes maior capacidade de movimentação de contas bancárias, entre outros. Com medidas aplicadas pelo BNA, observou-se uma redução significativa de práticas de natureza especulativa que vinham ocorrendo no acesso à moeda estrangeira por empresas e cidadãos. No mesmo documento, o BNA decidiu manter inalterada a taxa básica de juro “Taxa BNA” em 15,5 por cento e estabelecer a taxa de juro de 10 por cento para a facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de 7 dias.

Outras medidas
Além das medidas acima mencionadas, o CPM decidiu ainda aumentar o limite máximo para pagamentos antecipados de 25.000 euros para 50.000 euros por operação, sem quaisquer limites máximos anuais.
Decidiu de igual modo aumentar o limite máximo para pagamentos na forma de remessas documentárias de 50.000 euros para 200.000 dólares por operação sem quaisquer limites máximos anuais, bem como estabelecer o valor máximo anual de 120.000 de dólares, para as operações cambiais privadas, exceptuando-se as relacionadas com despesas com saúde e educação que não estarão sujeitas a quaisquer limites, sempre que sejam pagas directamente às instituições.