Todos os bancos angolanos já entraram, em 2017, no sistema de reporte das suas demonstrações financeiras em IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro), um ano depois de o Banco Nacional de Angola (BNA) ter permitido a sua adopção faseada, que incidiu inicialmente, nos bancos comerciais com um total de activo superior a 300 mil milhões de kwanzas.
Os bancos, que abraçaram a primeira fase, começaram logo no exercício de 2016, a preparar e a reportar as suas demonstrações financeiras em IFRS. Essa fase pioneira foi abraçada por 16 bancos, cuja quota de mercado correspondia, naquela altura, a 80 por cento. Até à presente data, o sector financeiro é o único sujeito à exigência das IFRS.
O governador do BNA, José de Lima Massano, já admitiu, no encontro de profissionais contabilistas e peritos contabilistas promovido pela OCPCA (Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola), que, num futuro não muito distante, a exigência das IFRS vai ser alargada a outros sectores da economia “considerando os benefícios associados à sua implementação e os esforços do Executivo para atrair mais investimento estrangeiro para Angola”.
Para o governador do BNA, a implementação das IFRS no Sector Financeiro acabam por ser mais um lembrete de que a mudança e melhoria contínua de processos são uma constante em organizações de sucesso. “Uma constante evolução das normas implica uma constante evolução dos procedimentos” e “os bancos devem fortalecer não apenas o controlo interno, que garanta as melhores práticas, mas a cultura de responsabilização e de adequação permanente de sistemas e processos de trabalho”, referiu.
José de Lima Massano sublinhou que “a integração do nosso sistema financeiro na rede global de pagamentos, permitindo que fluxos financeiros possam ser movimentados e transaccionados, independentemente da localização geográfica dos participantes, obriga-nos a assegurar o cumprimento de elevados padrões de segurança e de transparência das instituições financeiras”.

Implementação em Angola
Em Outubro 2013, e com o objectivo de se adoptar plenamente as IFRS no sector bancário, o BNA desencadeou os primeiros contactos formais com o Comité Internacional de Normalização Contabilística (Internacional Accounting Standard Board - IASB), que permitiu a opção do modelo de “adopção por referência”. Nesse modelo, as normas devem ser adoptadas tal como elas são emitidas pelo IASB, mas, ainda assim, não se perde a possibilidade de ajustá-las ou deferi-las, sempre que ponderáveis associados à estabilidade do sistema financeiro nacional estejam em causa.
Os padrões internacionais de relato financeiro são entendidos como uma quase personificação da globalização. Adoptadas presentemente, 87 por cento das 166 jurisdições perfiladas pela IFRS Foundation adoptaram as Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro, embora com níveis de abrangência distintos.
No continente africano, este número ascende a 95 por cento e nas jurisdições perfiladas da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) a 92.
Neste contexto e considerando o desígnio do banco central de ter no país um sistema financeiro que actua de acordo com os padrões internacionais e que possa ser considerado equivalente aos dos seus parceiros internacionais, foi iniciada a reforma do sector bancário angolano, que não deixou de incluir a plena adopção das Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro.
O governador do BNA, José de Lima Massano, notou, a respeito, que a implementação das normas internacionais serviu para realçar a complexidade do processo e os aspectos que constituíram os maiores desafios para as instituições financeiras.
Sublinhou, deverão continuar a ser melhorados, essencialmente, na qualificação dos recursos humanos, área em que são esperadas mais acções de capacitação interna, que permitam o bom entendimento das normas, e no futuro, a identificação e implementação das alterações que decorrerem da evolução do normativo.
Além disso, o governador do BNA entende que há impacto significativo em procedimento e controlo, num conjunto alargado de processos e áreas, que não apenas a da contabilidade. Para tal, advoga José de Lima Massano, “impõem-se alterações e ajustamentos ao modelo de governação corporativa, para que se garanta maior transparência dos actos de gestão”.

BNA segue normas à risca

O banco central também não ficou alheio ao processo de mudanças, já que, desde 2013, as suas demonstrações financeiras são publicadas de acordo com as normas internacionais de contabilidade e de relato financeiro. Essa implementação levou o BNA a definir, por um lado, uma metodologia de convergência, como revisão de roteiros contabilísticos, elaboração de um novo plano de contas e definição de matrizes de conversão, identificação de requisitos de divulgação e definição de mapas de reporte interno e externo.
Por outro lado, o BNA elaborou um manual de políticas contabilísticas, actualizado em conformidade com o novo referencial contabilístico, entre os quais os pressupostos utilizados no cálculo de estimativas, os circuitos de informação e os níveis de serviço associados à preparação e divulgação de informação financeira, bem como a forma de apresentação das demonstrações financeiras e respectivas notas anexas, de acordo com as melhores práticas internacionais.
O processo de adopção das normas internacionais já levou o BNA a ajustar o seu modelo de governação, visando o desenvolvimento de um plano de capacitação do seu capital humano, a introdução de alterações de políticas de gestão e de controlo interno e alterações nos sistemas informáticos.
A contabilidade é uma ciência aplicada que tem como objecto de estudo o património das entidades, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registando os factos e actos de natureza económico-financeira que o afectam, além de estudar as suas consequências na dinâmica financeira.