Os depóstos de clientes junto dos bancos angolanos passam a estar mais protegidos com a introdução pelo Banco Nacional de um novo quadro legislativo e regulamentar. Com este mecanismo, prevê-se que as instituições financeiras que apresentarem significativos prejuízos ou em risco de insolvência possam ser parcial ou totalmente alinhadas, bem como transferidas para outras entidades.


De acordo com o governador José Pedro de Morais, que falava num recente fórum, em Luanda, há toda a necessidade de coordenação de uma gestão fiscal, requisito fundamental para um bom ambiente de negócios entre a banca e a sua clientela empresarial, de modo a que se cumpra com as responsabilidades da boa governação corporativa pelas instituições.

“A nova lei estabelece, a partir do artigo 70, os princípios da supervisão comportamental e as respectivas regras de conduta a que devem submeter-se as instituições financeiras para garantirem a sua liquidez e solvabilidade, através dos pilares universais da boa governação corporativa”, disse.

Compromisso
Para o governador do BNA, o compromisso político com as melhores práticas de governação em Angola, assumido pela nação na Constituição da República em Fevereiro de 2010, assume-se no principal pilar do amplo pacote legislativo que os órgãos de soberania têm vindo a edificar nos últimos anos.

Segundo disse ainda, o Executivo pretende com a nova lei corresponder à crescente sofisticação do sistema financeiro e alinhá-lo aos princípios e padrões internacionais, em especial os emanados pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária de 2012 e os que vierem a ser consensualizados para a reforma do sistema financeiro internacional no G20 (grupo dos 20 países mais industrializados) à luz das iniciativas adoptadas nos EUA que restabeleceram o princípio da separação de activos e passivos das instituições financeiras e do mercado de capitais.

José Pedro de Morais considerou que em Angola estão criadas as condições ideais para se avançar com a implementação de boas práticas de governação corporativa não só na banca, mas no sector empresarial e societário, de modo a permitir que o mercado de capitais cumpra com segurança o papel que lhe é destinado no processo de crescimento e de desenvolvimento da economia nacional.

“Apesar desses avanços, devo dizer-lhes que as responsabilidades do banco central no domínio da governação corporativa não se esgotam só nas disposições da nova lei e nas políticas e processos estabelecidos nos avisos regulamentares do BNA no âmbito da governação corporativa. Antes, pelo contrário, devo alertar para um desafio ainda maior à nossa capacidade criadora e operativa”, afirma.

Esclareceu que se está perante um desafio permanente de melhoria dos métodos e instrumentos de trabalho, no âmbito da organização e supervisão do sistema financeiro e também do dever de partilhar as responsabilidades no complexo processo de supervisão, com as outras duas entidades reguladoras de mercados financeiros ou seja, a Comissão de Mercados de capitais e a Agência de Regulação de Seguros.

Corporate governance
Por outro lado, o presidente do Centro de Corporate Governance de Angola, Carlos Feijó, disse, durante o evento, que a sua organização pretende realizar estudos de diagnóstico sobre governação de empresas (corporate governance) no país, abrangendo na primeira fase apenas o sector bancário.

Segundo referiu, nos próximos encontros, o projecto prevê abarcar uma estudo de diagnóstico, fundamentos gerais do governo da banca e a sua aplicação. Constam ainda do projecto, os principais sistemas de governação dos sistemas bancários, enquadramento jurídico-institucional do governo das sociedades em Angola e análise das práticas de governação do sistema bancário.

Carlos Feijó sugeriu que a existência de um conselho de administração e de uma comissão executiva, com um administrador independente com a responsabilidade de avaliar o desempenho de outros membros, acompanhar o sistema e mecanismos de controlo interno, poderá ajudar a resolver algumas das deficiências registadas nas instituições bancárias.

O fórum sobre governação corporativa em Angola foi promovido pelo Jornal Expansão e o Centro de Corporate Governance.