Os trabalhadores da banca angolana devem, no exercício da sua função, garantir a não violação das informações confidenciais dos clientes sob sua posse por terceiras pessoas.
No dia em que se comemorou a “Tomada da Banca”, a 14 de Agosto, a vice-governadora Suzana Camacho Monteiro, que discursou em representação do governador Valter Filipe da Silva, lembrou que o sigilo profissional deve ser uma marca do bancário angolano.
“Os trabalhadores bancários devem ainda estar cientes de que, como regra, toda e qualquer informação que obtenham ou resulte do desempenho das suas tarefas, são consideradas “Confidenciais”, pelo que é expressamente proibido divulgar ou dar a conhecer as mesmas, à pessoas alheias, sob pena de ser disciplinar e criminalmente responsabilizado”, disse.
Suzana Monteiro lembrou por outro lado, que os profissionais da banca devem pautar-se por padrões elevados de ética e evitar situações susceptíveis de originar conflitos de interesses, cabendo a estes, designadamente, abster-se de participar em qualquer operação económica ou financeira que possa prejudicar a sua independência ou imparcialidade.
A gestora bancária lebrou, por outro lado, que os funcionários devem estar conscientes da importância dos respectivos deveres e responsabilidades para com a sua instituição patronal, tendo em conta as expectativas dos cidadãos e das instituições relativamente à sua conduta, dentro de padrões socialmente aceites, além de que devem comportar-se de modo a reforçar a confiança do Sistema
Financeiro Angolano.
“Importa referir, que, a partir de 1976 até à presente data, com a passagem do sistema de economia centralizada para economia de mercado, o sistema bancário angolano tem vindo a registar diversas e profundas transformações, como resultado de um ambiente de estabilidade em termos políticos, económicos e sociais, observando-se por conseguinte, o surgimento de novas instituições financeiras bancárias e não bancárias, acompanhadas de novos produtos e serviços financeiros associados às novas tecnologias de informação”, enfatizou.

Sistema financeiro

O Sistema Financeiro Nacional, de acordo com a vice-governadora, conta com 30 (trinta) bancos autorizados e 29 (vinte e nove) em efectivo funcionamento, além de várias instituições financeiras não bancárias.
Neste sentido, conforme sua apreciação, têm sido notórios os esforços dos bancos angolanos em aumentar a sua internacionalização, através de filiais, sucursais, escritórios de representação ou aquisição de participações socias, em especial nos mercados financeiros vizinhos e noutros países de língua oficial portuguesa, nomeadamente na Namíbia, África do Sul, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Brasil.
Suzana Camacho destacou ainda as transformações que se têm vindo a registar no quadro regulamentar aplicável ao sector bancário, com ajustamento da legislação à dinâmica Macroeconómica e Financeira nacional, designadamente a Lei do Banco Nacional de Angola, a Lei de Base das Instituições Financeiras e a Lei referente à Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao
Financiamento ao Terrorismo.
Há, igualmente, um conjunto de Avisos, Instrutivos e Directivas sobre matérias de natureza prudencial, comportamental, organizacional, contabilística, de Governação Corporativa e controlos internos, dentre outras, alinhadas às boas práticas bancárias internacionalmente aceites emitidas pelo BNA, nesses dias.