O BNA fez sair esta semana um novo instrutivo sobre as boas práticas na concessão de crédito.
Na sua directiva, o banco central considera que face a necessidade de promover a concessão responsável de crédito, minimizar o risco de incumprimento e assim assegurar, simultaneamente, a resiliência do sector financeiro e a protecção do consumidor dos serviços financeiros, estabeleceu termos, condições e procedimentos a observar pelas instituições financeiras bancárias na concessão de crédito.
São ao todo oito premissas que devem ser observadas pelos operadores bancários.
1. Dever de realização de uma avaliação adequada da capacidade financeira do cliente e da sua propensão para o cumprimento do contrato de crédito, em momento anterior à sua celebração e previamente a qualquer aumento do montante total do crédito, considerando as suas circunstâncias actuais e alterações futuras que possam vir a ocorrer.
2. Necessidade de determinação de taxas de juro aplicáveis aos contratos de crédito com base no risco de crédito global da operação e não apenas no produto.
3. Utilização preferencial, no caso de taxas variáveis, de um indexante comummente utilizado na mesma moeda do crédito, o que para a moeda nacional é a LUIBOR, devendo o prazo do indexante corresponder ao prazo de pagamento de juros.
4. Definição de uma maturidade máxima para o crédito pessoal, de 5 anos, devendo-se respeitar o limite disposto no Decreto Presidencial 259/11 de 30 de Setembro para crédito à habitação, nomeadamente 30 anos.
5. Definição do valor máximo que pode ser concedido num crédito à habitação, com base no valor do imóvel a ser financiado.
6. Proibição da concessão de crédito em moeda nacional com capital indexado a uma moeda estrangeira.
7. Proibição da concessão de crédito condicionado à aquisição de outros produtos ou serviços financeiros comercializados pela Instituição Financeira.
8. Dever de implementação de procedimentos de acompanhamento do cliente de forma a poder, atempadamente, detectar a probabilidade de incumprimento no pagamento das prestações ao abrigo de um contrato de crédito e definir medidas adequadas após a ocorrência de qualquer incumprimento.