A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, desde a introdução de novos impostos, no início deste mês, mais de 15, 2 mil milhões de kwanzas, só na cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e 393, 4 milhões de kwanzas no Imposto Especial de Consumo (IEC). De acordo com o comunicado divulgado no site da Administração Geral Tributária, o montante é uma referência provisória, por se tratar apenas de valores arrecadados no âmbito da importação de bens. Na última semana (14 a 20), a AGT conseguir arrecadar 6.997.897.424 kwanzas, com a cobrança do IVA e 197.909.900 na cobrança do imposto IEC. Os valores arrecadados têm vindo a aumentar, desde o dia 1 de Outubro, data da introdução do IVA no sistema financeiro angolano. Na primeira e segunda semanas foram arrecadados mais de 2, 7 milhões e 5, 9 mil milhões de kwanzas, respectivamente.

Punição a infractores
O grupo técnico da AGT garante que estão criadas as condições para detectar os contribuintes que efectuarem a cobrança do IVA de forma indevida.
De acordo com técnico de tributação da implementação do IVA da AGT, Ilídio Martins, que falava a margem de palestra dirigida aos Estudantes Universitários, recentemente, em Luanda, a partir do portal da AGT haverá a possibilidade de identificar os agentes que fazem qualquer, roubos ou alteração de preços, através do cruzamento de informação entre os agentes económicos ao submeter a informação no sistema electrónico, .
“A missão da AGT não é controlar preços, mas, para salvaguardar já que a questão é a implementação do IVA , o grupo técnico da AGT para fiscalizará todos os agentes económicos que fizerem a cobrança do IVA indevidamente”
Ilídio Martins disse ainda que IVA tem por intuito, contribuir para a organização e simplificação do sistema tributário nacional, todos aqueles contribuintes do regime geral, e outros de outros regimes que reunirem os requisitos necessários, que voluntariamente pretenderem aderir ao regime, ficarão obrigatoriamente sujeitos ao regime geral do IVA, a partir de um de Outubro do corrente ano.
“Obviamente haverá especulação de preços mas todos esses pressupostos estão salvaguardados, por isso incentivo a todos os agentes económicos a cumprirem com legislação em vigor, sob pena de serem penalizados”, afirmou.

Código do IVA
Disse ainda que o Código do IVA prevê uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes e afirma que o IVA será suportado pelo consumidor final por via da sua repercussão na cadeia de valor.
Fazem parte do regime geral, os sujeitos passivos que estejam cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, que tenham atingido no exercício anterior um volume anual de negócios ou operações de importação em valor superior a 250 mil dólares.
O IVA tornou-se um tributo de grande sucesso mundial, existindo, na actualidade, mais de 150 países espalhados nos quatro cantos do mundo que o adoptaram seus ordenamentos jurídicos fiscais.