Seis casas de câmbio e uma cooperativa de crédito perderam, recentemente, a licença de operações por inactividade acima de seis meses.
Trata-se da Dias & Poeira, Expresso, Global, Kétsis, Nevisa e Ponto Câmbios, todas Casas de Câmbio, e a Rede Crédito – Cooperativa de Crédito.
O Banco Nacional de Angola, que procedeu a retirada da respectiva lecença de operador, justifica a medida de revogação como estando no seu âmbito de organismo de regulação e supervisão e garante da estabilidade do sistema financeiro, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei n.º 16/10, de 15 de Julho.
No comunicado que fez sair, o banco central dá um prazo máximo de 30 (trinta) às instituições públicas e privadas, com direitos de crédito sobre os referidos operadores a fim de participar os mesmos junto do Departamento de Regulação e Organização do Sistema Financeiro do BNA.
Além de 26 bancos autorizados, uma sociedade de locação financeira, estão também em operações no sistema financeiro angolano 71 casas de câmbio. Destas, 45 casas de câmbio estão autorizadas a exercer a actividade de remessa de valores, 24 sociedades de micro-crédito, três cooperativas de crédito, uma sociedade prestadora de serviços de pagamentos, 15 sociedades de remessas de valores e três escritórios de representação em Angola de bancos estrangeiros.
A medida do banco central é uma sequência de um processo que no ano passado retirou também no sistema bancário os bancos Postal, Mais e BANC, por incapacidade de ajustamentos dos fundos próprios regulamentares.
Conforme citado pelo Jornal de Angola, desde Janeiro de 2018 que as casas de câmbio deixaram de obter divisas através dos leilões semanais, realizados pelo BNA, o que levou à paralisação das actividades, tendo, em Abril desse ano, a Associação das Casas de Câmbio e Angola (ACCA) enviado uma carta ao governador do banco central, José de Lima Massano, a apelar para a resolução da situação, que levou ao despedimento de centenas de trabalhadores.
“Não se entende como é que as ‘kinguilas’ (cambistas do mercado paralelo) têm acesso às divisas, que são comercializadas de forma especulativa no mercado informal. Nós, que apoiamos o sector financeiro, estamos sem as notas”, lê-se no documento, que nunca obteve resposta.
Com o difícil acesso ao mercado cambial, as casas de câmbio passaram a ter os dias contados.