É já em Julho que o Imposto de Consumo que actualmente permite a dupla tributação passa para Imposto de Valor Acrescentado (IVA), no âmbito de um conjunto de medidas inadiáveis que devem ser seguidas pela Administração Geral Tributária (AGT), mas ainda assim, as opiniões dos cidadãos estão divididas quanto à implementação do esperado imposto.
O técnico informático Dilson Manjenje assegura que o Imposto sobre o valor Acrescentado é dos mais justos que existe.“Com excepção da taxa que é discutível, penso que o restante é uma boa medida, pois a sua base de incidência é o valor acrescentado”, disse.
Já o negociante Januário Muhongo, a adopção do IVA por parte dos países em vias de desenvolvimento tem sido uma medida de política fiscal importante e serve de ferramenta útil para aumentar a receita fiscal.
A implementação do IVA vai obrigar a alterações no código tributário, pois determinados impostos vão ser revistos.
“Actualmente, existe o Imposto de Consumo que penaliza as empresas, pois pagam várias vezes para o mesmo produto e o consumo é um imposto em cascata sobre a produção nacional o que tende a agravação o preço final”, afirmou.
Por outro lado, o funcionário público Ernesto António disse que a implementação do Imposto do Valor Acrescentado em Angola visa aumentar as receitas fiscais do Estado, combater a fraude e evasão fiscais, assim como proporcionar maior justiça tributária.
Angola é o único país na região da SADC que ainda não implementou esse imposto, sendo a sua criação constitui uma boa iniciativa para obrigar a formalização do comércio e da economia no seu todo e permitirá um maior alargamento da base tributária do país.
“Mas temos que levar em conta alguns constrangimentos na implementação do IVA, como o elevado grau de informalização da economia, contabilidade não organizada das empresas, a falta de técnicos, entre outros”, disse.
O economista e consultor fiscal Euclides Neto defende a aplicação de uma taxa única e o mínimo de isenções possíveis, obrigação de um regime simplificado para os pequenos e micro contribuintes e aplicação de uma taxa zero às importações.
“Para mim, poderíamos dar um tempo para a implementação do IVA, porque vai levar ainda um longo caminho e requer uma série de medidas como a organização da própria AGT, a sensibilização dos consumidores e empresários,”afirmou.
O país ainda tem algumas lacunas a superar, como o reduzido número de quadros contabilísticos. A solução do sistema do IVA passa directamente pelas empresas e as estruturas que têm de ser contabilizadas para não haver fuga ao fisco e no aumento de quadros formados para o número de empresas existentes em Angola.
Carlos Miranda docente universitário é de opinião que o país ainda tem graves lacunas de suportes contabilísticos e financeiros como a fraca prática de emissão de facturas e recibos, assim como a escassez de recursos humanos qualificados na área de contabilidade e auditoria, questões informáticas, quer na AGT quer nas empresas.
Para a aplicação do IVA, a instituição vai precisar de muito apoio das estruturas competentes, principalmente políticas, muita interacção com todos os intervenientes no processo de arrecadação para que haja uma compreensão pública dos benefícios da introdução de um imposto desta natureza.

Dilson Manjenje
Técnico Informático
O imposto sobre o valor acrescentado é dos mais justos que existe, só temos que rever a taxa fixada. acho que é muito elevada

Januário Muhongo
Negociante
A implementação do IVA vai obrigar alterações no código tributário, pois 0 determinados impostos
vão ser revistos

Euclides Neto
Economista
podíamos adiar a implementação do iva, porque requer uma série de medidas como a organização da própria agt, a sensibilização dos consumidores e empresários

Ernesto António
Funcionário público
a implementação do IVA visa aumentar as receitas fiscais do estado, combater a fraude e a evasão fiscal, assim como proporcionar maior justiça tributária

Carlos Miranda
Docente universitário
o PAÍS AINDA TEM GRANDES LACUNAS DE SUPORTES CONTABILíSTICOs E FINANCEIROs, assim como ESCASSEZ DE RECURSOS HUMANOS QUALIFICADOS