Os cálculos hipotéticos dizem que são no mínimo 250 milhões de kwanzas/ano o valor por arrecadar com as cobranças do Imposto Predial Urbano (IPU) pela Administração Geral Tributária (AGT) na centralidade do Kilamba.
O valor médio é de 10 mil kwanzas/ano, taxa a cobrar para os apartamentos da tipologia T3, que são os menores em comparação aos T3+1 e T5 e cujo custo total do apartamento, a pagar por renda resolúvel em 20 anos, está fixado em sete milhões de kwanzas. Sobre este valor, segundo soube o JE junto de técnicos, a Administração Geral Tributária (AGT) aplica ao excesso de cinco milhões que é valor isento de cobrança uma taxa de 0,05 por cento.
No primeiro dia da campanha, no sábado 24, a equipa da AGT cedo fez-se ao campo do quarteirão A e dividiu-se em grupos apoiados por um posto fixo colocado no campo de jogo do referido bloco. Se até aquele momento tudo corria de feição, o cenário mudou de quadro quando os técnicos começaram a notificar os moradores porta-a-porta.
Alguns, segundo relatos do chefe da brigada que trabalha no Kilamba, levaram com a porta na cara.
A moradora Matilde Domingos diz que até onde sabe as cobranças devem ser apenas a partir de 2016 e não o contrário. O que ela recebeu como explicação é que a cobrança do IPU iniciou desde o momento em que ocupou o apartamento, no caso em 2013. Contas feitas, contra os previsíveis 20 mil kwanzas para 2016 e 2017 que julgava ter de pagar, as contas ficam em mais de 84 mil kwanzas, incluindo juros de
mora e outras penalidades.
Já Silvia Pereira, outra residente, discorda do procedimento da AGT e diz também não entender como é que uma campanha de sensibilização é acompanhada por agentes da Polícia Nacional.
“É mais um acto de intimidação do que de sensibilização”. Para ela, o mais viável era que se eliminassem as dívidas até antes de 2016, porque não se pode cobrar assim com tantos retroactivos. Alguém não terá feito o seu trabalho quando devia, e para ela como moradora, está a ser penalizada.
O arquitecto e urbanista José Macuanda Morais está de acordo com a cobrança e reitera a satisfação pelo facto de a AGT ir ao encontro dos contribuintes.
“O que não posso deixar de criticar é estar a ser cobrado desde 2013. Nesta época do campeontato e como andam as coisas há que criar a melhor via de o Estado arrecadar receitas sem com isso parecer estorquir os cidadãos”, comenta.

Programa vai até Junho
A Administração Geral Tributária (AGT) vai, de Março à Junho deste ano, levar a cabo uma acção de fiscalização e cobrança coerciva porta a porta, do Imposto Predial Urbano (IPU), aos moradores da cidade do Kilamba.
Após ter esgotado o prazo legal de pagamento da primeira prestação do IPU, que compreendia os dias 1 a 31 de Janeiro, a AGT arranjou uma forma “inusitada” de fazer a cobrança.
De acordo com o comunicado da 4ª Repartição Fiscal de Luanda, os moradores do Kilamba irão receber os técnicos em seus apartamentos, devendo munir-se do contrato promessa de compra e venda, comprovativos de pagamento de IPU e o contrato de arrendamento (caso o imóvel esteja arrendado).
Todos os sábados as equipas da AGT passarão pelos diferentes quarteirões a sensibilizar e ao mesmo tempo cobrar o IPU.

AADIC contraria AGT
O presidente da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) discorda da cobrança feita pela AGT aos moradores das centralidades, pois estes estão ao abrigo de um contrato-promessa no regime de compra com propriedade resolúvel.
Diógenes de Oliveira lembra que a Lei 18/11 de 21 de Abril tipifica que a incidência do IPU recai sobre o rendimento do prédio urbano, quando este estiver arrendado, e sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos quando não.
“É praxe na lei que, no primeiro caso, é devido pelo titular ou beneficiário das rendas. No segundo, pelo proprietário, usufrutuário ou beneficiário do direito de superfície. Em simples palavras, a responsabilidade por unanimidade, salvo melhor interpretação é efectivamente de que detém o direito de propriedade”, sustentou.
Para ele, pagar IPU resulta do desconhecimento dos seus direitos, da parte de alguns ocupantes destes imóveis.