O Ministério do Comércio apresentou, esta semana, aos operadores económicos, uma plataforma para método de cálculo dos preços de referência na importação de bens, visando garantir que os produtos importados cheguem aos destino com uma variação mínima e controlada de preços.
Segundo um documento do Ministério do Comércio a que o JE teve acesso, a plataforma resulta das recomendações saídas na reunião de 6 de Agosto último, realizada entre membros do grupo técnico para as questões macroeconómicas, sob a coordenação do secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República.
O Ministério do Comércio, que instituiu a unidade de reconciliação de dados, e os demais órgãos que licenciam ou intervêm no licenciamento de importações, estão a reforçar o controlo e prevenção de irregularidades.
Este controlo, segundo o documento, vai mitigar as práticas de preços alterados assim como o branqueamento de capitais que têm sido detectados, bem como garantir a entrada efectiva dos produtos importados.
O método deverá incluir a verificação de determinadas informações nas facturas, fazer constar detalhes que justificam que determinado pagamento refere-se às quantidades, referências e preços, em harmonia com os comprovativos de pagamentos e demais documentos inerentes às importações.
O documento vai ainda considerar os custos de frete e seguro que, em geral, são pagos em moeda estrangeira.
O chefe do departamento da balança comercial, da Direcção Nacional do Comércio Externo (DNCE-Minco), José Sicato, disse na ocasião que, estão a ser detectados casos de comerciantes que receberam as divisas em 2017 e as mercadorias só estão a entrar no país no ano corrente, o que indica que houve uma irregularidade perante o Artigo 40.º do Decreto 75/17, que obriga o operador económico a revender as divisas a uma instituição financeira bancária, sempre que não consiga proceder a importação nos prazos estabelecidos”, disse.
Os operadores presentes na cerimónia, consideraram bastante eficaz e oportuna a utilização da referida plataforma, como forma de melhorar os actuais procedimentos de controlo das irregularidades mais frequentes no que às importações diz respeito.
Além de Directores e técnicos do Ministério do Comércio, estiveram também presentes representantes dos Ministérios das Finanças, Pescas e do Mar, Agricultura e Florestas, o Banco Nacional de Angola e outras instituições bancárias e comerciais.