A Comissão Permanente do Conselho de Ministros estabeleceu nesta quarta-feira o cenário de programação macroeconómica para 2009 e recomendou ao Governo a aprovação de um programa de acção para lidar com os efeitos da crise mundial.

De acordo com um comunicado de imprensa, o referido programa deverá ajustar os objectivos do Plano Nacional de 2009 à actual situação, para garantir a estabilização macroeconómica e reduzir o grau de abrandamento do Produto Interno Bruto (PIB).

O programa vai promover as actividades económicas produtivas geradoras de emprego e rendimento, assim como apoiar a substituição de importações e o fomento das exportações, através de sistemas de incentivo e mecanismos temporários de protecção das actividades emergentes.

O plano comporta medidas de gestão macroeconómica e estruturais a implementar, este ano, no âmbito da administração fiscal, da receita não petrolífera e da melhoria dos instrumentos de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Em relação aos instrumentos do OGE, destaca-se a programação financeira e a racionalização da despesa pública, a melhoria do desempenho das empresas públicas e redução das suas despesas e a adopção de uma estratégia de intervenção do Estado para assegurar, a curto prazo, a viabilidade da actividade do sector diamantífero.

Para execução deste programa, a Comissão Permanente do Conselho de Ministros apreciou um cronograma de medidas de gestão macroeconómica e estruturais a implementar em 2009 e recomendou ao Conselho de Ministros a sua aprovação.

O cronograma estabelece a perspectiva temporal e o encadeamento da implementação das principais medidas de política e gestão macroeconómica, permitindo o seu acompanhamento e monitorização.

Na reunião de hoje, a Comissão Permanente tomou conhecimento da integração das logísticas das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional na Central de Compras de Angola/Rede Integrada de Logística e Distribuição do PRESILD, tendo recomendado a conclusão atempada desta tarefa.

A primeira sessão ordinária do ano deste órgão do Governo, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, debruçou-se, essencialmente, sobre os efeitos da actual crise financeira e económica mundial na economia angolana.

As decisões da Comissão Permanente constituem recomendações ao Conselho de Ministros.