O Tribunal de Contas (TC) deu esta terca-feira, 21, “parecer técnico positivo” à Conta Geral do Estado do exercício económico de 2017, com 162 recomendações e sugestões.
A Conta Geral do Estado (CGE) compreende as de todos os órgãos da administração central e local do Estado, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania.
Nos termos da lei, o Tribunal de Contas elabora um parecer técnico, que não é vinculativo, sobre o desempenho da Conta Geral do Estado do Orçamento do exercício anterior sob gestão do Governo, a pedido da Assembleia Nacional.
A presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gâmboa, ressaltou no acto que o parecer entregue à Comissão de Economia e Finanças do Parlamento inclui uma avaliação do último quinquénio do Plano Nacional de Desenvolvimento 2012/2017.
No parecer, o TC considerou positivo o desempenho de sectores como a indústria, energia e agricultura, embora reconheça não terem alcançado as metas desejadas, face ao défice da conjuntura económica mundial.
Ao fazer uma comparação entre 2016 e 2017, notou ter havido alguma evolução na execução dos fundos públicos, em função da relativa estabilidade do preço do petróleo, em 2017.
O Tribunal de Contas recomendou ao Governo “mais atenção” ao sector social, para melhorar os indicadores, além de ter constatado a subida da dívida pública externa, que já ultrapassou o previsto na lei.