A contratação electrónica de serviços por parte dos agentes públicos deverá ser uma realidade até 2019, segundo as projecções da entidade responsável pela implementação desta ferramenta no sector estatal.

Numa primeira fase e de forma experimental, foi o Ministério da Saúde escolhido para iniciar-se com a aplicação faseada deste mecanismo de melhoria do controlo.

Sectores de referência
A directora Nacional do Serviço de Contratação pública, Rosária Filipe, que falava num seminário, lembrou que as condições para o arranque no sector em experiência se elegeu três instituições sanitárias, nomeadamente a Maternidade Lucrécia Paim, o Instituto de Luta contra a Sida e o Hospital Pediátrico David Bernardino.
Rosária Filipe disse que a Contratação Pública, no âmbito das suas atribuições, tem feito visitas às entidades públicas contratantes de carácter pedagógico e auditorias.
“Temos encontrado muitas irregularidades na fase de procedimento”,disse.
Com a plataforma de contratação pública electrónica, o Ministério das Finanças vai promover uma maior transparência, concorrência entre as empresas por meio do leilão, e evitar a contratualização
por meio de corrupção.
O sistema apresentado aos fornecedores de medicamentos e bens gastáveis dos hospitais do Estado, pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), adstrito ao Ministério das Finanças, vai também contribuir para o aumento da poupança.

Próximos passos
Depois do Ministério da Saúde, seguir-se-á o das Finanças e outros que representam um maior peso no Orçamento Geral do Estado (OGE), como é o caso dos sectores da Energia,
Águas e Construção.
A iniciativa enquadra-se no leque de actividades previstas para o primeiro trimestre do ano em curso, no âmbito do processo de promoção e divulgação do Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica, criado à luz do Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro, com o objectivo de melhorar a qualidade da despesa.
Nesta fase piloto o desenvolvimento desta solução tecnológica conta com a intervenção do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério das Finanças (Minfin), através do SNCP e integra o Ministério da Saúde (MINSA) e o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação (MTTI).
“As entidades públicas contratantes de uma forma geral não respeitam as leis dos contratos públicos a quando da celebração dos seus contratos, por tanto passando para uma plataforma electrónica será obrigatório respeitar todas as fases constantes da lei dos
contratos públicos”, disse.